Porto Velho (RO) segunda-feira, 23 de setembro de 2019
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Política - Nacional

Último esforço concentrado antes das eleições com pauta trancada


Iolando Lourenço
 Agência Brasil

Deputados e senadores iniciam amanhã (4) o último esforço concentrado antes do pleito eleitoral de primeiro de outubro. A pauta da Câmara está trancada por 20 medidas provisórias e cinco projetos de lei com urgência constitucional vencida.

A pauta do Senado está desobstruída. O governo, segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, tem interesse que o Senado aprove a indicação de embaixadores.

A Câmara dos Deputados, que vem com a pauta de votações trancada desde maio, está fazendo um esforço para votar na semana do esforço concentrado, por acordo de lideranças, as 20 MPs para em seguida apreciar matérias como a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas deliberações de plenário e também o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Supersimples).

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tem conversado com líderes do governo e da oposição para costurar um "grande entendimento" para desobstruir a pauta.

Aldo Rebelo, que já pediu ao governo a retirada das urgências dos cinco projetos para facilitar o destrancamento da pauta, mandou telegramas para todos os deputados convocando-os para estarem em Brasília a partir desta segunda-feira (4), para a sessão de votações marcada para às 18 horas. Às 16 horas, Aldo vai se reunir com todos os líderes partidários.

Das 20 MPs que trancam a pauta, dez tratam de aumentos de salários de diversas categorias de servidores públicos e outras quatro abrem crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo e para a Justiça Eleitoral, num total de R$ 2,15 bilhões.

Antes mesmo de iniciar o esforço concentrado, todos os parlamentares deverão ter conhecimento dos pareceres dos relatores da MPs. Aldo Rebelo deu prazo até o último dia 20 para que todos os relatores apresentassem seus pareceres.

As outras seis MPs, as 293 e 294 - primeiros dois itens da pauta - tratam da reforma sindical. A 293 dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais e a 294 cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). Se não forem votadas pela Câmara e pelo Senado, essas duas medidas provisórias perderão a validade no dia 5 de setembro e serão arquivadas.

As outras Mps da pauta são a 297, que regulamenta a carreira de agentes comunitários de saúde; a MP 300, que autoriza o Poder Executivo a pagar anistiados políticos; a 303, que cria o Refis 3 e autoriza o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas de empresas com o Fisco; e a MP 312, que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade.


 

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