TSE: Votos em candidatos rejeitados serão nulos

Agência O Globo BRASÍLIA - A votação em candidatos que tiverem as candidaturas rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes do dia das eleições será considerada nula, mesmo que a foto e o número apareçam nas urnas eletrônicas. No caso de deputados federais ou estaduais, se a rejeição acontecer após as eleições, os votos serão computados para os partidos. A presença nas urnas de candidatos rejeitados pela Justiça Eleitoral acontece porque os equipamentos foram carregados com as fotos e os números dos candidatos entre os dias 11 e 20 de setembro, embora os julgamentos continuem mesmo após as eleições. O TSE julgou, até quinta-feira passada, 489 recursos sobre registros de candidatos. Com isso, 333 candidatos tiveram suas candidaturas indeferidas, enquanto 156 tiveram os registros deferidos, seja pela reforma da decisão pelo TSE ou pela confirmação dos acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As decisões dos TREs podem ser confirmadas em duas situações: quando o TSE recebe o recurso, mas julga o mérito improcedente ou quando nega seguimento, ou seja, nem recebe o recurso, por causa de erros formais. Dos 489 recursos, o Tribunal negou seguimento a 305, deu provimento (acolheu) a 94 e rejeitou 90. Como resultado desses julgamentos, 395 decisões dos TREs foram confirmadas e 94 reformadas. As informações estão na página do TSE na internet (www.tse.gov.br).

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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