TSE nega propaganda partidária do PAN em 2007

Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de veiculação de propaganda partidária, para o ano de 2007, do Partido dos Aposentados da Nação (PAN), por ter sido requerido fora do prazo legal. O PAN protocolou o pedido ao TSE no dia 8 de fevereiro, enquanto o prazo limite era 15 de janeiro, de acordo com a legislação. Uma resolução do tribunal havia decidido que os pedidos encaminhados após o prazo previsto não serão conhecidos. A resolução alterou, de 1º de dezembro do ano passado para 15 de janeiro deste ano, "excepcionalmente", o prazo para apresentação dos pedidos de veiculação de programa pelos partidos. As datas escolhidas pelo PAN para veiculação do programa em bloco nacional, da propaganda partidária, no primeiro e no segundo semestre, eram os dias 8 de maio e 29 de novembro.

Sábado, 24 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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