TSE já julgou 325 recursos de registros de candidaturas

Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou 325 recursos contra indeferimentos e deferimentos de candidaturas nos últimos 20 dias. Com isso, 224 candidaturas continuam indeferidas e 101, deferidas, seja pela reforma da decisão pelo TSE ou pela confirmação dos acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As decisões dos TREs podem ser confirmadas em duas situações: quando o TSE recebe o recurso, mas julga o mérito improcedente; ou quando nega seguimento, ou seja, nem recebe o recurso, por causa de erros formais. Dos 325 recursos, o Tribunal negou seguimento a 230, acolheu 60 e rejeitou 35. Os erros mais verificados nos recursos são: intempestividade (protocolado fora do prazo legal); ausência da procuração ou da assinatura do advogado no recurso; e até mesmo, recursos apresentados por não advogados, a quem falta habilitação para atuar no Tribunal.

Domingo, 10 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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