TSE deixa claro que eleitor pode votar com camiseta, boné e broche de seu candidato

Isabel Braga - Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no fim da noite de quarta-feira resolução para deixar claro que é permitido aos eleitores comparecer à eleição, neste domingo, usando camiseta, boné, broches que identifiquem o candidato de sua preferência. A resolução diz ainda que é permitido o uso de adesivos nos veículos particulares. A decisão teve como base a lei eleitoral que permite que o eleitor manifeste, de forma individual e silenciosa, sua preferência eleitoral. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, levou a resolução a plenário sob o argumento de que era preciso dar uniformidade a este procedimento. Ele lembrou que alguns TREs anunciaram a proibição do uso de camisetas pelos eleitores, embora isso não estivesse previsto na lei. A lei proíbe apenas a distribuição de brindes e camisetas por parte de partidos ou candidatos. - Aqui não está em jogo a dação (distribuição) de brindes, mas a liberdade de expressão do próprio eleitor para se evitar incidentes maiores como o de chegar um eleitor usando a camiseta de seu candidato e ser proibido de votar. As medidas da lei 11.300/06 (que alterou regras da Lei 9.504/97, a lei das eleições) objetivaram inibir a dação de brindes e camisetas, ou seja, a cooptação do eleitor e, por conseqüência e a captação ilícita de votos. A resolução provocou debate no plenário e três ministros votaram contra, por temer que os partidos explorem isso de maneira indevida. - Acho que a linha divisória entre a manifestação silenciosa do eleitor e a incitação do voto é muito tênue. Esse acirramento de ânimos no próprio dia da eleição, acho temerário - argumentou o ministro Carlos Ayres Britto. - Os partidos político vão exagerar e transformar o dia da eleição em verdadeira panfletagem eleitoral. Vão simplesmente inundar as cidades com camisetas - acrescentou o vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro, que não vota, mas pode manifestar sua opinião. O presidente Marco Aurélio reagiu: - Se eles (os partidos) o fizerem, aí teremos a glosa (punição por infração à lei) e tenho certeza que o Ministério Público atuará. Mas eu não posso atuar com o extravagante, admitir que todos sejam salafrários. Tenho que raciocinar com o que é normal. Senão, daqui a pouco iremos querer que o eleitor compareça de luto e de cor neutra para votar. Se um candidato for surpreendido distribuindo camisetas, deve ficar submetido ao xilindró. Votaram a favor da resolução, além de Marco Aurélio, os ministros Gerardo Grossi, Cesar Asfor Rocha e Marcelo Ribeiro. Votaram contra os ministros Britto, José Delgado e Ricardo Lewandowski.

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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