TRE do Amazonas vai julgar prefeito de Manaus por irregularidades nas eleições 2008

 
Amanda Mota
Agência Brasil 

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), será julgado na próxima quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) acusado de compra de votos e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2008. Se for condenado, Mendes poderá ser cassado e ter anulada a diplomação que lhe autorizou a assumir a chefia do poder Executivo municipal da capital do amazonense. Ainda assim, terá o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do processo é o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, que poderá sugerir também a realização de uma eleição para a escolha de novo prefeito.

De acordo com a Procuradoria da República no Amazonas, as irregularidades foram cometidas na véspera do segundo turno das eleições de 2008, quando dezenas de veículos foram flagrados sendo abastecidos em um posto de combustível de Manaus, com requisições distribuídas com a inscrição “Eleições 2008 – Amazonino Mendes”, ao mesmo tempo cabos eleitorais promoviam a distribuição de adesivos, conforme gravação em DVD.

Em novembro do ano passado, a juíza da 58ª Zona Eleitoral de Manaus e presidente do pleito de 2008, Maria Eunice Torres, determinou a cassação do registro de candidatura de Amazonino Mendes e de seu vice, Carlos Souza (PP), mas uma uma decisão liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo, poucos dias depois, permitiu a diplomação e posse de Mendes e Souza.

A defesa de Amazonino Mendes e Carlos Souza alegou que a distribuição de combustível representaria uma espécie de restituição dos gastos dos colaboradores de campanha. A conduta é vedada pelo Artigo 26 da Lei nº 9.504/97. Para o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM), as provas constantes dos autos são “muito claras, fartas e irrefutáveis”

Em outro processo no TRE-AM, Amazonino Mendes também está sendo investigado pela prática de propaganda eleitoral irregular, na campanha para a releição ao governo do estado em 2006. De acordo com a denúncia do MPE, Mendes usou a marca de sua administração anterior, um “A” estilizado, nos veículos que faziam sua propaganda eleitoral.

A assessoria da Procuradoria da República no Amazonas informou à Agência Brasil que a denúncia foi feita na época, mas só chegou ao TRE este ano porque o caso estava sendo investigado desde 2006 pela Polícia Federal.

Para o MPE, a marca simbolizava o nome de atual prefeito de Manaus. O Ministério Público Eleitoral amazonense também solicitou da Polícia Federal (PF) a identificação e a convocação dos proprietários dos veículos que expuseram a marca, conforme fotos tiradas e apresentadas nos autos do processo.

Na avaliação do procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, não há dúvidas de que o “A” estilizado funcionava como promoção pessoal de Mendes, contrariando a Lei Eleitoral. O uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista em propagandas eleitorais constitui crime de acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, Artigo 40.

Amazonino Mendes comemora aniversário hoje (16), mas informou que aproveitaria a data para ir a São Paulo a fim de fazer exames clínicos e conversar com o seu médico na capital paulista. Sobre o julgamento do processo de cassação, Mendes disse que está confiante na sua absolvição. “Vou cumprir meu mandato até o fim e honrá-lo. Vou fazer a maior administração que essa cidade já viu”, disse.