Transparência Brasil apóia PEC que torna inelegíveis políticos condenações na Justiça

Cilene Figueredo
Da Agência Brasil

Brasília - A impugnação da candidatura de políticos com condenações ou pendências na Justiça é importante para moralizar o sistema político brasileiro. A avaliação é do diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.

Em entrevista hoje (18) ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, Abramo defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) e os dois projetos de lei apresentados no final de novembro pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que torna inelegíveis políticos condenados em alguma instância ou que não consigam comprovar idoneidade moral. As matérias tramitam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo Abramo, a iniciativa de Simon pode acarretar uma mudança na classe política do país. Isso porque, de acordo com a Transparência Brasil, 40% dos parlamentares têm problemas com a Justiça ou cometeram irregularidades graves. "Isso é um problema político e não jurídico, a gente tem que tentar evitar que pessoas que têm esse gênero de comportamento, cheguem a ser eleitos, porque isso destrói a política", disse.

A Lei Complementar 64, de 1990, estabelece que alguns crimes são suficientes para impedir a candidatura de um político. No entanto, a lei só vale para processos transitados em julgado – ao qual não cabem mais recursos.

Para o diretor, o acompanhamento da mídia e da opinião pública em torno do projeto é imprescindível para a aprovação da PEC. "A imprensa tem o papel fundamental para levar a informação à população e exercer pressão sobre os parlamentares", afirmou o diretor.

Na justificativa do projeto, Simon argumenta que a proposta pretende evitar que os políticos eleitos aproveitem as condições que o cargo garante (como foro privilegiado) para adiar indefinidamente o julgamento de algumas condenações criminais e, com isso, continuar na disputa eleitoral.