Transparência ainda distante na Assembléia Legislativa

Não há garantia alguma de que as tão faladas “medidas moralizadoras” implantadas na Assembleia Legislativa possam facilitar as investigações das irregularidades e permitam inaugurar uma era de transparência na Casa. O pedido de afasta­­men­­to de Antônio Carlos Gulbino do cargo de di­­retor de Pessoal do Legislativo paranaense, feito pelo Ministério Público, é mais uma prova de que a direção da Assembleia não está preocupada em esclarecer as denúncias levantadas pe­­la Gazeta do Povo e pela RPC TV.

Mais uma vez o discurso moralizador dos deputados estaduais cai por terra. Gulbino foi empossado pelo presidente Nelson Justus, do De­­mocratas, depois que o Ministério Público pe­­diu que o antigo diretor de Pessoal, Cláudio Mar­­ques da Silva, fosse afastado por não estar co­­laborando com as investigações. O homem em quem havia sido “depositada a confiança” para a realização do recadastramento de servidores, a principal medida moralizadora da Assembleia, teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público por demonstrar não ter interesse em auxiliar as investigações.

A decisão do MP foi tomada depois que Diva Scaramella Ogibowski, presidente interina do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, disse em depoimento ter sido enganada por Gulbino. Foi ele quem pediu a Diva Ogibowski que assinasse a procuração para que a entidade entrasse com mandado de segurança a fim de impedir o fornecimento da folha de pagamento do Legislativo.

O pedido de afastamento de Gulbino por tentar obstruir as investigações é muito pouco. Ele foi escolhido para o cargo pelos deputados. Para realizar atos “moralizadores”. E, agora, a própria direção da Assembleia declarou que irá acei­­­tar o pedido do Ministério Público. A cada dia a permanência da atual Mesa Diretora fica mais constrangedora. Novos fatos surgem e indicam a má vontade em esclarecer as denúncias de funcionários fantasmas.

Diversos fatos permanecem sem resposta. Mesmo após as denúncias começarem a ser publicadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, a Assembleia continuou a publicar atos secretos. Até agora não foram divulgados pela Casa Legislativa paranaense os 2.138 atos aos quais a reportagem da Gazeta e da RPC TV teve acesso. Além disso, nem Nelson Justus, nem o primeiro secretário, Alexandre Curi, do PMDB, deram uma explicação satisfatória para o fato de cerca de R$ 13 milhões terem sido desviados pelo di­­retor-geral afastado, Abib Miguel, sem que eles ao menos desconfiassem do ocorrido.

Como já foi dito outras vezes neste espaço, a Mesa Executiva é suspeita. Nelson Justus é alvo de investigações do Ministério Público, desde que foram publicadas reportagens mostrando que ele havia organizado uma rede de apoios po­­líticos usando cargos na Assembleia. Da mes­­ma forma, os outros integrantes da Mesa Diretora passaram a ser investigados pelo Ministério Público há três semanas, a fim de apurar denúncias a respeito de funcionários fantasmas. A permanência dos integrantes da Mesa Diretora, nessas circunstâncias, ofende o bom-senso. O prejuízo às investigações, evidente.

Mesmo diante de todos esses fatos, a maioria dos deputados prefere não se manifestar sobre a per­­manência da Mesa Diretora. Isso não é normal. Uma crise dessa magnitude que ocorresse em outros Poderes não deixaria os parlamentares calados. Cobrariam explicações. Pediriam uma resposta firme em favor da sociedade. Nada disso está acontecendo. O corporativismo desses representantes eleitos prova ser mais forte que o dever de bem representar a população paranaense.



Recadastramento se mantém, apesar do afastamento de diretor

A Assembleia Legislativa afirma que o processo de recadastramento funcional – principal medida anunciada para coibir as irregularidades mostradas pela série “Diários Secretos” – será conduzida normalmente, apesar do afastamento do diretor de Pessoal, Antônio Carlos Gulbino. Ele deixou a função temporariamente na sexta-feira, quando o Ministério Público Estadual (MP) encaminhou um documento à Assembleia fazendo essa solicitação –o diretor estaria dificultando as investigações sobre desvio de dinheiro no Legislativo. Nesse mesmo dia foi aberta uma sindicância interna contra Gulbino.

O recadastramento foi anunciado pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), em 17 de março, mas até agora não produziu efeito prático. De acordo com a Diretoria de Co­­municação da Assembleia, isso se deve à demora na aprovação do projeto de lei que regulamenta a função de agente político na Casa.

Todos os 1.941 funcionários com cargos comissionados na Assembleia foram demitidos em 30 de abril. Desses, 1.860 se recadastraram, mas ainda não se sabe quantos serão recontratados – até agora, apenas os diretores tiveram suas nomeações publicadas. A diretoria de Pessoal está cruzando os dados apresentados por cada um, como parentesco com agentes políticos e declaração de bens, para definir quem pode voltar ao Legislativo. A Assembleia irá listar todos os recontratados. Por outro lado, o nome das pessoas que não cumprirem com o requisito não será divulgado. A reportagem questionou a Diretoria de Comunicação se isso não contraria o princípio de transparência da Casa, mas não houve resposta.

Apesar de os comissionados terem sido demitidos, quase todos continuam trabalhando normalmente, segundo a Diretoria de Comunicação. Cada gabinete orientou os funcionários que as contratações, quando ocorrerem, serão retroativas a 1.º de maio – o que é um mecanismo legal, segundo a Assembleia. Na série “Diários Secretos”, entretanto, a Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram que houve casos de nomeações na Casa que retroagiam vários anos, o que fere os princípios da moralidade, segundo especialistas.

Interferência

O MP pediu o afastamento de Antônio Carlos Gulbino porque ele seria o responsável pelo mandado de segurança que restringiu o acesso dos promotores aos dados financeiros dos funcionários. A ação, com pedido de liminar, foi impetrada pelo Sindilegis – sindicato que representa os servidores públicos da Assembleia e tem como presidente o ex-diretor-geral Abib Miguel – e aceita pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ivan Bortoleto em 26 de abril. Pela decisão, o MP só poderia ter informações de cerca de 40 pessoas que eram alvo de um primeiro inquérito.

Uma semana após o TJ ter concedido a liminar ao Sindilegis, a presidente em exercício do sindicato, Diva Scaramella Ogibowski, declarou à reportagem que foi “enganada” por Gulbino. Ela afirmou que foi procurada por um grupo de servidores, comandado por Gulbino, que pediu ao sindicato para proteger a categoria de eventuais quebras de privacidade e sigilo. Diva afirmou que assinou o documento sem saber exatamente do que se tratava. Ela comunicou ao TJ que o Sindilegis desistiu do processo. O MP também apresentou recurso contra a liminar, o qual ainda não foi apreciado pelo Judiciário. (Rosana Félix)


Fonte: Gazeta do Povo