Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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Política - Nacional

Trabalhador rebaixado de função é indenizado


Mariana Sant'Anna, Agência O GloboSÃO PAULO - O funcionário rebaixado de função tem direito a receber indenização por dano moral. Esse foi o entendimento dos juízes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para o caso de um funcionário da Rádio e Televisão Record S/A que era responsável pelo controle do patrimônio da empresa e passou a atendente de almoxarifado. A indenização foi fixada em R$ 35 mil.O juiz Eduardo de Azevedo Silva julgou que a empresa não resguardou a dignidade do trabalhador. A advogada Aparecida Hashimoto, especialista emdireito do trabalho, explica que o rebaixamento é proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).- Se a situação se tornou pública, houve prejuízo à imagem do trabalhador e o dano moral é ainda mais justificado - afirma.Funcionária não quis mentirTer de prestar informações mentirosas ao cliente também é considerado prejuízo à moral do funcionário. Uma trabalhadora de São Paulo acionou a empresa Octet Brasil Ltda. na Justiça, alegando ter passado constrangimentos, inclusive ser obrigada a fazer promessas que sabia que a empresa não cumpriria.O TRT definiu indenização de R$ 20 mil, e o TST confirmou a decisão.- Pedimos que ela também receba as verbas rescisórias - afirma o advogado da trabalhadora, Júlio César de Almeida. A empresa deve recorrer, segundo o advogado Carlos Suplicy Forbes.

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