Trabalhador rebaixado de função é indenizado

Mariana Sant'Anna, Agência O Globo SÃO PAULO - O funcionário rebaixado de função tem direito a receber indenização por dano moral. Esse foi o entendimento dos juízes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para o caso de um funcionário da Rádio e Televisão Record S/A que era responsável pelo controle do patrimônio da empresa e passou a atendente de almoxarifado. A indenização foi fixada em R$ 35 mil. O juiz Eduardo de Azevedo Silva julgou que a empresa não resguardou a dignidade do trabalhador. A advogada Aparecida Hashimoto, especialista em direito do trabalho, explica que o rebaixamento é proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). - Se a situação se tornou pública, houve prejuízo à imagem do trabalhador e o dano moral é ainda mais justificado - afirma. Funcionária não quis mentir Ter de prestar informações mentirosas ao cliente também é considerado prejuízo à moral do funcionário. Uma trabalhadora de São Paulo acionou a empresa Octet Brasil Ltda. na Justiça, alegando ter passado constrangimentos, inclusive ser obrigada a fazer promessas que sabia que a empresa não cumpriria. O TRT definiu indenização de R$ 20 mil, e o TST confirmou a decisão. - Pedimos que ela também receba as verbas rescisórias - afirma o advogado da trabalhadora, Júlio César de Almeida. A empresa deve recorrer, segundo o advogado Carlos Suplicy Forbes.

Segunda-feira, 18 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do