Termina quinta-feira prazo para eleitor regularizar situação com a Justiça Eleitoral

Agência O Globo BRASÍLIA - Termina na quinta-feira, dia 26, o prazo para o eleitor regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Apenas 4,9% dos eleitores procuraram o cartório eleitoral para sanar a irregularidade. De acordo com um balanço divulgado pela assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (19), uma semana antes de terminar o prazo, dos 1.896.813 eleitores em débito, apenas 92.866 haviam regularizado a situação. O TSE acredita que, assim como nos anos anteriores, a maioria dos eleitores com pendências nos títulos já tenha morrido e os cartórios de registro não encaminharam os nomes à Justiça Eleitoral. Está em situação irregular quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições: o referendo de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006. Quem não regularizar o título eleitoral terá o documento cancelado. Com isso, a pessoa não poderá tirar o CPF, tomar posse em concurso público, tirar passaporte, tomar empréstimo em bancos do governo ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino. Para regularizar a situação, a pessoa tem de procurar um cartório eleitoral com o título de eleitor e pagar uma multa de cerca de R$ 3 por turno. O juiz eleitoral pode até dispensar o pagamento da multa, dependendo da condição socioeconômica do eleitor. Na página do TSE na internet, é possível verificar a situação do título de eleitor e os procedimentos para regularizar o documento. Desde fevereiro, o tribunal disponibiliza a lista dos nomes dos eleitores em débito nos cartórios eleitorais de todo o país. Segundo a assessoria do tribunal, não há expectativa para prorrogação do prazo de regularização.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r