Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de setembro de 2020
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Política - Nacional

Telefonia fixa será cobrada em minutos a partir de março


Monica Tavares - Agência O Globo BRASÍLIA - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira o plano alternativo obrigatório de minutos. Este plano é destinado principalmente a quem usa o telefone para se conectar à internet e terá que ser oferecido pelas empresas de telefonia a partir de 1º de março de 2007, quando elas também começam a substituir a medição de pulso para minuto. Na prática, o usuário poderá optar entre o plano básico e o alternativo, ambos em minutos e que terão de ser oferecidos obrigatoriamente pelas empresas. A qualquer momento o usuário poderá passar de um plano para o outro sem qualquer ônus. As empresas deverão começar a distribuir um material explicativo sobre os dois planos 60 dias antes da conversão de pulso para minuto. Isso terá que ser feito por meio de folheto anexo à conta telefônica e por outros meios de divulgação ainda não determinados pela Anatel. O usuário poderá optar entre um plano ou outro pelo call center das concessionárias, embora não estejam vedadas outras formas de opção. Segundo o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Junior, no plano alternativo o usuário não terá nenhum ganho ou perda em relação ao que é cobrado atualmente na conta por pulsos. As franquias, que são os valores a que o usuário tem direito quando paga a assinatura mensal, serão de 400 minutos para o consumidor residencial e de 360 minutos para o não-residencial e de tronco (PABX). O valor da habilitação e da assinatura mensal serão os mesmos do plano básico.

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