STJ quer volta de privilégios

Agência O Globo RIO - O procurador-geral da república está tentando barrar, no Supremo, a volta de privilégios para integrantes do judiciário. Entre eles, férias coletivas e pagamento extra. Os juízes têm 60 dias de férias, além de duas semanas de recesso no mês de dezembro. Agora, o Conselho Nacional de Justiça, criado há um ano e meio para ser os olhos da sociedade contra os abusos do judiciário, decidiu dar aos juízes outro privilégio. Eles podem receber as férias em dinheiro, com o abono de um terço incluído, e sem pagar Imposto de Renda. O conselho alega que seria uma indenização. Tratamento que não é dado aos demais contribuintes. Se vendesse 30 dias de férias, um juiz com salário de R$ 20 mil, receberia R$ 26,66 mil e não pagaria cerca de R$ 5,5 mil de Imposto de Renda. O Conselho Nacional de Justiça decidiu, também, devolver aos juízes um direito que foi cortado pelo congresso há dois anos: as férias coletivas do Judiciário. Antes da mudança feita pelos deputados e senadores, nos meses de janeiro e julho, só funcionava o plantão da justiça, porque os juízes saíam de férias ao mesmo tempo. O procurador-geral da República Antônio Fernando Souza entrou com duas ações contra os privilégios no Supremo Tribunal Federal. "As duas resoluções, ao meu ver, e isso eu estou submetendo ao Supremo, elas estão ofendendo norma constitucional", disse Antônio Fernando Souza. O Conselho Nacional de Justiça não se manifestou sobre as ações do procurador-geral.

Quinta-feira, 18 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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