STF sela o destino de Cunha: 11 a 0

247 – De goleada, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram na sessão desta quinta-feira 5 o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado e da presidência da Câmara, conforme havia sido decidido, pela manhã, o ministro Teori Zavascki.

Teori leu hoje a íntegra de sua decisão, de 73 páginas, por cerca de duas horas. Ao defender a manutenção da decisão, o magistrado disse que Cunha atua com desvio de finalidade para "promover interesses espúrios" e que sua permanência no comando da Câmara causa constrangimento cívico.

O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, pretende usar a decisão para anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", disse Cardozo mais cedo.

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André Richter - Ao defender a manutenção da decisão que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse que o parlamentar atua com desvio de finalidade para "promover interesses espúrios". A Corte julga se referenda a liminar de Zavascki, preferida na manhã de hoje (5).

"Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras", afirmou o ministro.

Zavascki lembrou casos de requerimentos apresentados por deputados aliados de Cunha durante a CPI da Petrobras. Segundo o ministro, atuando em nome de Cunha, parlamentares apresentaram pedidos de quebra de sigilo de familiares do doleiro Alberto Yousseff, um dos delatores da Operação Lava Jato, inclusive de filhos menores de idade, e para convocação da advogada Beatriz Catta Preta, então defensora de investigados na operação.

O ministro também citou manobras de Eduardo Cunha para impedir o andamento do processo que ele responde no Conselho de Ética da Câmara, como a substiuição do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

"Essas observações encontraram eco perturbador durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto", afirmou Teori.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Casa. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Zavascki informou que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.