STF: novo ministro da Justiça deve deixar cargo

247, com Agência Brasil - Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram hoje (9) votos pela exoneração imediata do ministro da Justiça. Wellington César Lima e Silva. Até o momento, o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso entenderam que um membro do Ministério Público (MP) não pode ocupar cargo político. O placar está em 3 votos pela saída do ministro.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir dos colegas. Ele destacou que a decisão do Supremo vai agravar a crise política, já "sem precedentes". Faltam oito votos.

A Corte julga nesta tarde ação protocolada pelo PPS. O partido alega que Silva, que é procurador do Ministério Público da Bahia, não poderia ser nomeado.

Até agora, Edson Fachin votou pela exoneração imediata do ministro da Justiça, mas entendeu que as decisões que foram proferidas por ele devem ser mantidas. No caso dos membros do Ministério Público que atuam como secretários de Estado, Fachin sugeriu que eles deixem os cargos em 45 dias.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, um membro do MP não pode estar ligado a políticas de governo. Segundo Barroso, quem exerce função de Estado não pode exercer função de governo. Ele também se manifestou a favor do período de transição para que os governos estaduais possam exonerar os secretários.

A polêmica está em torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a medida, precedentes do Supremo impedem a prática.

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.