STF: Manter nepotismo pode virar ação de improbidade, diz presidente

GABRIELA GUERREIRO
Folha Online   

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que os casos de descumprimento da súmula sobre o nepotismo podem ser transformar em ações por improbidade administrativa na Justiça.

"No Ministério Público podem surgir outras ações, até mesmo ação de improbidade administrativa e outras discussões no campo penal. Mas não estamos preocupados com isso, o que queremos é que a súmula seja observada, cumprida."

Para o ministro Ricardo Lewandowski, uma das penalidades para aqueles que descumprirem a determinação do tribunal é a devolução dos salários pagos a parentes contratados na prática do nepotismo.

"A penalidade é a nulidade do ato. A partir do momento que a súmula foi editada, ela passa a ser de observância obrigatória. Parentes ou familiares indicados indevidamente não poderiam mais receber os seus vencimentos. E a partir deste momento, uma das penalidades seria a devolução do que foi recebido indevidamente", afirmou.

Assim como Mendes, Lewandowski disse que o descumprimento da súmula com o fim do nepotismo prevê ações no Ministério Público estadual ou federal. O ministro saiu em defesa da decisão do tribunal ao afirmar que o nepotismo é uma "ofensa aos princípios da moralidade e da eficiência na administração pública".

"O Supremo nada mais fez do que dizer que a proibição do nepotismo precisa de lei específica ou algum ato, decorrente diretamente da Constituição. Em muitos órgãos havia o nepotismo sob o pretexto de que não havia lei proibindo", afirmou Lewandowski.

Cargos de confiança

Mendes disse que a discussão sobre eventuais mudanças na contratação de servidores com cargos comissionados ou de natureza especial após a decisão sobre o nepotismo é prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo.

"Isso não está colocado na agenda do tribunal, é uma tarefa da agenda política. Temos feito isso no âmbito dos tribunais, limitando cargos de confiança. Só isso já propicia avanços."

Segundo o presidente do STF, a súmula vinculante foi "bem recebida" pelos integrantes do Judiciário, assim como pelos presidentes da Câmara e do Senado. "Eu acho que nós estamos caminhando bem na modernização institucional", afirmou.

Mendes e Lewandowski participaram, nesta sexta-feira, do Fórum Brasileiro de Direito Constitucional, realizado em Brasília.