STF deve julgar dia 27 ações sobre dívidas dos estados com a União

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 27 de abril o mérito das liminares que foram concedidas recentemente por ministros da Corte que alteram o cálculo dos juros sobre a dívida dos estados com a União.

Nas últimas semanas, os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e Minas Gerais ganharam no Supremo liminares que permitem o pagamento da dívida repactuada com a União com juros simples em vez de compostos (juros sobre juros).

No caso do Rio Grande do Sul, a liminar concedida pelo relator da ação, ministro Edson Fachin, autoriza o estado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do conteúdo da ação.

A liminar para Santa Catarina, concedida na semana passada pelo plenário do Supremo, permite que o estado pague a dívida repactuada com a União usando também juros simples, e não compostos. Com a decisão, o estado pode pagar as parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União e sem sofrer sanções legais.

Impactos

Hoje (13) pela manhã, após audiência com Fachin, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reforçou dados divulgados pela pasta ontem (12), com estimativa de impacto de R$ 313,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo. Os números foram calculados com base em dados de 2013.

Segundo o ministro, a estimativa está sendo atualizada e deve ser apresentada em breve aos ministros do Supremo. Quanto ao projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais em tramitação no Congresso Nacional, Barbosa disse que, para o governo, é a melhor saída. “Sabemos que a situação de vários estados é difícil, e por isso, propusemos esses dois alívios: o alongamento de 20 anos, que já reduz a prestação em cima dessa prestação reduzida, e uma redução adicional de 40% para dar o alívio de que os estados precisam neste momento.”

Questionado se o fato de os estados estarem levando a questão da dívida com a União ao STF faria com que se interrompesse a tramitação do projeto no Congresso, Barbosa respondeu: “obviamente, o que for a solução que o Supremo entender adequada para este pleito de Santa Catarina vai influenciar a tramitação desse processo. Mas isso é uma coisa para ser discutida mais à frente”.

*Colaborou Michèlle Canes