'Solidariedade federativa' garantiu renegociação de dívidas

O acordo firmado entre estados e União para renegociação das dividas só conseguiu a aprovação por “solidariedade federativa”, segundo afirmação de alguns governadores. Na proposta, acertada hoje (20), os estados conseguiram alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e também e suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas até dezembro de 2016.

De acordo com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), prevaleceu a compreensão com os estados com as maiores dívidas: Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. “A ideia é que todos os estados possam colaborar nesse momento com o pacto federativo. Por mais que alguns tenham mais vantagem que outros, vamos separar as situações entre os estados, pois todos estamos juntos”, disse Taques, após o fm da reunião sobre o tema com o presidente interino Michel Temer.

O mesmo argumento foi usado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg  (PSB), para quem a "solidariedade federativa" vai ajudar os entes federativos a sair do buraco nas contas públicas. “Essa solidariedade federativa vai permitir a melhoria do ambiente econômico do país, com benefícios para todas as unidades da Federação e com o aumento da arrecadação da União e dos estados”, afirmou.

O acordo firmado nesta segunda-feira garantirá que a carência no pagamento das parcelas, até o fm do ano, atinja todas as unidades da Federação, com exceção de São Paulo. Pela proposta, será criada uma faixa de retenção, que, no caso de São Paulo, será de R$ 400 milhões. A “trava” fará com que o estado deposite mensalmente R$ 900 milhões de sua dívida de R$ 1,3 bilhões.

No fim da reunião, o governador paulista, Geraldo Alckmin(PSDB), reconheceu que o estado foi o menos beneficiado e que o acordo ficou “dentro do possível. “Vejo que há o entendimento possível. O estado de São Paulo, dos estados devedores, será o menos beneficiado. Temos de ter consciência da situação fiscal brasileira. O que interessa é a retomada do crescimento da economia”, acrescentou.

Alckmin disse compreender que o problema do país é uma forte depressão econômica e que “é importante entender que é um momento de grande dificuldade fiscal para o país inteiro” e que “o emprego e o crescimento que vão resolver os nossos problemas.”

Além de São Paulo, o Rio de Janeiro também terá tratamento diferenciado. O estado que decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17) renegociará sua dívida em separado.

“Os estados reconhecem a necessidade do Rio de Janeiro em ter uma ajuda da União maior neste momento e que, na renegociação da dívida, algumas unidades da Federação serão mais beneficiadas que outras. Estamos criando uma metodologia extremamente importante de diálogo com o governo federal, de resolução de problemas que estavam sendo adiados há muito tempo”, informou Rollemberg.

Depois do período de carência, a cobrança das parcelas da dívida terá aumento gradual de 5,5 % por 18 meses, se estendendo até 2018, quando eles começarão a pagar a parcela cheia.

Conforme o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), cada estado deverá optar pelo tipo de taxa de correção para as dívidas. “Na renegociação dos juros, você vai escolher a taxa Selic ou o IPCA +4% e isso abriu uma brecha extremamente oportuna para as renegociações. Teve estado que reduziu em R$ 800 milhões suas dívidas”, afirmou.

Os estados também conseguiram alongamento por dez anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A extensão do crédito ficou condicionada à inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos. “A percepção é da necessidade de se conter o crescimento dos gastos com custeio, limitando esses gastos à inflação do ano anterior”, concluiu Rollemberg.