Sescon-SP entra na justiça contra adicional do FGTS

Foi em vão a luta dos empresários de diversos setores pela extinção do adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. Infelizmente, o Projeto de Lei Complementar nº 200, pelo fim do adicional foi vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado.

Agora, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) reivindica na Justiça tutela antecipada para que as empresas representadas pela entidade sejam isentas da obrigação, cuja finalidade é cobrir os rombos nas contas do FGTS provocados pelos planos econômicos Verão e Collor 1, de 1989 e 1990. Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP, “a permanência do adicional encarece o custo do trabalho, inibe a formalização do emprego e prejudica empregados e empregadores”.

Desde o fim do ano passado, algumas empresas obtiveram na Justiça permissão para não recolher o percentual sob a alegação de que o adicional já atingiu o objetivo para qual foi idealizado. Algumas decisões foram, inclusive, pela devolução dos valores pagos nos últimos anos. "Por mais de uma década, o empreendedor arcou com esta conta, que nunca foi dele. A cobrança é abusiva, ilegal e inconstitucional", afirma o presidente do Sescon-SP.

SOBRE O SESCON-SP E AESCON-SP

Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP conciliam a prestação de serviços à luta permanente em prol dos interesses dos empreendedores e dos contribuintes brasileiros. Nos próximos três anos, a nova diretoria concentrará seus esforços em ações que colaborem com a sociedade e com as quase 18 mil empresas contábeis e mais de 84 mil de assessoramento no estado de São Paulo.
 

OUTROS TEMAS QUE PODEM SER ABORDADOS

·         Alternativas para a redução da carga tributária;

·         Medidas para desoneração e desburocratização do setor produtivo nacional;

·         Racionalização das obrigações acessórias;

·         Como o governo pode incentivar mais o empreendedorismo;

·         Insegurança jurídica e fiscalização nas empresas;

·         Lei Geral das MPEs e seus desdobramentos;

·         Imposto de Renda – orientações ao contribuinte;

·         Importância do contador para a empresa e o que esperar deste profissional;

·         O contador como consultor empresarial e como identificar o perfil ideal.

Fonte: GT MARKETING E COMUNICAÇÃO
Danielle Borges - danielle.borges@gtmarketing.com.br