Quarta-feira, 5 de março de 2014 - 14h33
Foi em vão a luta dos empresários de diversos setores pela extinção do adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. Infelizmente, o Projeto de Lei Complementar nº 200, pelo fim do adicional foi vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. Agora, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) reivindica na Justiça tutela antecipada para que as empresas representadas pela entidade sejam isentas da obrigação, cuja finalidade é cobrir os rombos nas contas do FGTS provocados pelos planos econômicos Verão e Collor 1, de 1989 e 1990. Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP, “a permanência do adicional encarece o custo do trabalho, inibe a formalização do emprego e prejudica empregados e empregadores”. Desde o fim do ano passado, algumas empresas obtiveram na Justiça permissão para não recolher o percentual sob a alegação de que o adicional já atingiu o objetivo para qual foi idealizado. Algumas decisões foram, inclusive, pela devolução dos valores pagos nos últimos anos. "Por mais de uma década, o empreendedor arcou com esta conta, que nunca foi dele. A cobrança é abusiva, ilegal e inconstitucional", afirma o presidente do Sescon-SP. |
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Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP conciliam a prestação de serviços à luta permanente em prol dos interesses dos empreendedores e dos contribuintes brasileiros. Nos próximos três anos, a nova diretoria concentrará seus esforços em ações que colaborem com a sociedade e com as quase 18 mil empresas contábeis e mais de 84 mil de assessoramento no estado de São Paulo. OUTROS TEMAS QUE PODEM SER ABORDADOS · Alternativas para a redução da carga tributária; · Medidas para desoneração e desburocratização do setor produtivo nacional; · Racionalização das obrigações acessórias; · Como o governo pode incentivar mais o empreendedorismo; · Insegurança jurídica e fiscalização nas empresas; · Lei Geral das MPEs e seus desdobramentos; · Imposto de Renda – orientações ao contribuinte; · Importância do contador para a empresa e o que esperar deste profissional; · O contador como consultor empresarial e como identificar o perfil ideal. |
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Fonte: GT MARKETING E COMUNICAÇÃO |
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