Segunda-feira, 8 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Serasa fica isenta de provar que consumidor foi notificado


Agência O Globo RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Serasa não precisa provar que o consumidor recebeu a carta enviada pelo órgão notificando a inclusão do nome no órgão de proteção ao crédito. O ministro Hélio Quaglia Barbosa acolheu o recurso da Serasa contra um consumidor que queria indenização por danos morais por não ter sido notificado de que seu nome ficaria sujo. No entanto, a Serasa provou que enviou a carta. "O órgão só precisa provar que enviou a notificação e não se o cliente recebeu a carta", disse o ministro e relator do processo. O consumidor entrou com uma ação contra a Serasa pedindo indenização por danos morais, alegando não ter sido comunicado. Inicialmente, o pedido de dano moral foi negado e, na segunda decisão, o juiz do caso alegou que o direito do cliente não foi violado. O consumidor recorreu e teve seu pedido aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a Serasa pagar uma multa de R$ 10 mil por danos morais. O órgão recorreu novamente, mas desta vez ao STJ, que decidiu que o clientes não será indenizado.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 8 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia  - (SINSEMPRO) realizou Eleições  para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Gente de Opinião Segunda-feira, 8 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)