Porto Velho (RO) segunda-feira, 19 de agosto de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Senador Marcos Rogério diz que PEC sobre aborto deve ser debatida na CCJ


Senador Marcos Rogério diz que PEC sobre aborto deve ser debatida na CCJ - Gente de Opinião
O senador Marcos Rogério (RO) disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015) que altera o artigo 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção” deve ser “debatida” e, se for o caso, alterada, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta terça-feira (12), o plenário do Senado aprovou o desarquivamento do projeto. 

“Se houver necessidade de aperfeiçoamento do texto a ser inserido na Carta Constitucional, isso se dará no âmbito da CCJ. Portanto, não há nenhum prejuízo em trazermos a tramitação dessa PEC”, disse o senador. “Mesmo na CCJ, é possível um debate em que se sustente um texto na sua forma expressa: as exceções sendo tratadas, feito hoje, pela via ordinária. Código penal é quem trata dessa matéria”, acrescentou. 

O texto desarquivado é de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentada em 2015 e garante "a inviolabilidade da vida desde a concepção". Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 20 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou o se o feto é anencéfalo. 

“Não há nenhum impedimento em que as exceções sejam tratadas no âmbito da matéria penal. Se tivermos que avançar, que evoluir para dar maior clareza ao texto constitucional, é o que deve acontecer no âmbito na CCJ”, destacou Marcos Rogério.

Mais Sobre Política - Nacional

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç

A solução no Brasil passa por amenizar o atual estágio de “é de direita sou contra” x “se for de esquerda estou contra”

A solução no Brasil passa por amenizar o atual estágio de “é de direita sou contra” x “se for de esquerda estou contra”

A sociedade brasileira vive um processo de antagonismo e radicalização política sem precedentes na história. O radicalismo é tão intenso que beira ao

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "Proposta do relator sobre aposentadoria dos professores ainda não é justa", diz Jaqueline Cassol

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "Proposta do relator sobre aposentadoria dos professores ainda não é justa", diz Jaqueline Cassol

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) criticou a proposta do relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no que diz