Rondônia recorre e Paraná vai de carona

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, ajuizou ontem, no Supremo Tribunal Federal uma ação civil originária, com pedido de liminar, para impedir temporariamente a cobrança, pelo Ministério da Fazenda, da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. Na ação, o governador pede ainda a devolução aos cofres do estado de R$ 192 milhões que teriam sido cobradas pela União de forma abusiva.

Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou um projeto de resolução para suspender por 270 dias o pagamento da dívida. O Tesouro descontava as parcelas da dívida, em torno de R$ 546 milhões, diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassado a Rondônia. Apesar da decisão do Senado, o governo federal, no entanto, descontou na semana passada uma nova parcela de R$ 10,3 milhões do repasse de recursos feito ao governo do Estado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de pagamento da dívida.

Por iniciativa do senador Osmar Dias (PDT), o Senado aprovou emenda ao projeto de resolução que estende ao Paraná o benefício dado a Rondônia, suspendendo a cobrança de uma multa mensal de R$ 5 milhões pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo não pagamento dos títulos públicos adquiridos pelo Banestado no processo de privatização do banco. A exemplo do que aconteceu com Rondônia, porém, no último dia 10 a STN ignorou a resolução do Senado e voltou a cobrar a multa. O órgão alega que para cumprir a resolução depende de parecer favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que até agora não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

Por conta dessa decisão do governo, a Mesa do Senado impetrou, na sexta-feira passada, um mandado de segurança para garantir que o governo federal respeite o projeto de resolução aprovado pela Casa e suspenda a cobrança da dívida de Rondônia.

O Paraná agora aguarda uma manifestação do governo federal sobre seu caso, e uma decisão do STF sobre as ações encaminhadas pela direção do Senado e por Rondônia para cobrar o cumprimento da resolução relativa à dívida do Banestado. Segundo a procuradora Geral do Estado, Jozélia Nogueira, caso o Supremo dê ganho de causa ao Senado ou a Rondônia, o Paraná também seria beneficiado.

“Não queremos o perdão da dívida, mas a revisão da dívida. Não quero esmola”, afirmou ontem o governador de Rondônia, Ivo Cassol ao chegar ao Supremo. “A gente espera justiça e ela vai dar o que é de direito do povo de Rondônia”, disse. 

Fonte: BemParaná