Restrição para uso e propaganda de álcool sai hoje

Agência O Globo BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira decreto de criação da Política Nacional sobre o Álcool e dá um passo importante rumo à proibição, nos horários de grande audiência, da propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV. Entre as diretrizes que serão estabelecidas pelo Executivo está o incentivo para o Ministério da Saúde "regulamentar, monitorar e fiscalizar a publicidade de bebidas alcoólicas", para proteger segmentos da população mais vulneráveis ao consumo de álcool. O alvo são os jovens. Na prática, o decreto dá aval à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério, para que o órgão siga adiante e publique a proposta de alteração da regulamentação dos anúncios de bebidas alcoólicas em todo o país. A diretoria da Anvisa deverá se reunir na próxima semana para fechar o texto da resolução - alvo de polêmica com os meios de comunicação e as agências de publicidade. O centro da nova norma é a ampliação do conceito de bebida alcoólica. Ela incluirá as que têm teor etílico a partir de 0,5 grau - abrangendo cerveja, bebidas ice e coolers - no grupo que tem os anúncios severamente restringidos. Hoje, apenas aquelas com 13 graus (vinho, uísque e cachaça) sofrem barreiras de publicidade. Pela regra que deve ser aprovada, a propaganda em rádio e TV ficará proibida entre 8h e 20h. Além disso, nos horários permitidos, a publicidade será acompanhada de frases de advertência do Ministério da Saúde mais contundentes sobre os perigos do álcool. Os anúncios em jornais e revistas permanecem liberados, mas também terão que ser acompanhados de avisos mais duros sobre o risco do álcool à

Segunda-feira, 30 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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