Porto Velho (RO) segunda-feira, 13 de julho de 2020
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Política - Nacional

Resolução da Câmara pode estimular fidelidade partidária


Agência O Globo BRASÍLIA - A próxima legislatura vai inaugurar uma nova tentativa de fortalecer a fidelidade partidária na Câmara: a partir da posse dos novos deputados, em 1º de fevereiro de 2007, entrará em vigor a resolução que adota o resultado das urnas eleitorais como o parâmetro único para a distribuição de cargos da Mesa Diretora e das comissões técnicas. Dessa forma, os partidos que elegeram o maior número de deputados em primeiro de outubro terão preferência na escolha dos principais cargos de direção da Casa, durante os quatro anos de mandato parlamentar. Ou seja: as eventuais trocas de partidos com a legislatura em andamento deixariam de ter influência sobre a ocupação das vagas. Além de permitir maior coerência entre o resultado das eleições e a representação partidária, o novo critério também deve estimular a fidelidade do deputado ao partido que o elegeu. Antes da nova regra, o fato de os deputados trocarem de partidos afetava diretamente a distribuição de cargos de direção na Câmara. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, houve 341 mudanças de legendas envolvendo 193 deputados na atual legislatura. O autor do texto que deu origem à resolução, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acredita que a nova regra vai reverter esse quadro a partir de 2007. "Não tenho dúvidas de que o quadro será diferente na próxima legislatura", afirmou. A resolução prevê que, em caso de mudança de partido, o integrante da Mesa Diretora, o presidente e o vice-presidente de comissão perderão os cargos automaticamente. A medida fortalece os partidos políticos mais bem votados nestas eleições. Porém, Mendes Ribeiro Filho está preocupado com as estratégias dos pequenos partidos para superarem a cláusula de barreira, dispositivo legal que tenta reduzir o grande número de siglas partidárias no Brasil. De acordo com o deputado, as fusões partidárias não deveriam ser levadas em conta no momento de definir a distribuição proporcional de cargos na Câmara. "A resolução é clara e se refere ao resultado das urnas. Não pode haver uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diferente do que as urnas determinam", ressaltou. A distribuição dos principais cargos da Mesa Diretora e das comissões permanentes entre as legendas é feita de acordo com o critério da proporcionalidade partidária: as legendas com maior número de deputados ficam com os cargos mais importantes e estratégicos. A única exceção é a Presidência da Câmara, já que, nos últimos anos, a Casa vem admitindo candidaturas avulsas de deputados de qualquer partido para esse cargo.

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