Rejeitada ação contra Lula por reunião com evangélicos

Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro Carlos Alberto Menezes Direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta sexta-feira a ação da coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) contra o candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação do candidato tucano a presidente, Geraldo Alckmin, alegava que o presidente Lula teria usado a máquina administrativa em benefício de sua candidatura. O crime teria ocorrido ao receber apoio de um grupo de cantores evangélicos no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Os advogados da coligação de Alckmin alegaram que a reunião, ocorrida no último dia 9, teria sido um "ato público de campanha". Argumentaram que teria havido desrespeito à Lei 9.504, conhecida como Lei das Eleições, que permite o uso da residência oficial pelo candidato à reeleição para realização de "contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público". A coligação pedia a aplicação de multa de até R$ 100 mil e a cassação do registro ou do diploma do candidato Lula. O Ministério Público Eleitoral pediu que a ação fosse rejeitada, considerando que o encontro não feria a legislação. A coligação já recorreu da decisão ao Tribunal, mas não há data prevista para o julgamento.

Quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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