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Quarta-feira, 11 de outubro de 2017 - 08h20
247 - A Rede Sustentabilidade decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o modelo de autofinanciamento de campanha definida pela reforma política. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) deve ser interposta amanhã, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República, esse valor é de R$ 70 milhões.
A Câmara havia aprovado um limite de R$ 200 mil para o autofinanciamento, que foi derrubado pelos senadores e também pelo veto de Temer. Para o Rede e outros partidos de oposição, como o PT, o modelo tal como foi aprovado privilegia candidatos mais ricos.
"O autofinanciamento ilimitado é inconstitucionalidade na veia", diz Randolfe. "O STF já proibiu o financiamento empresarial com o argumento que desequilibra as campanhas. Como pode o mesmo STF permitir que quem tem dinheiro financie indefinidamente a sua campanha?"
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ao Valoracreditar que uma saída para o impasse em torno do autofinanciamento terá que ser arbitrada pelo Judiciário. Ele afirmou ainda que o TSE "dará grande atenção" ao assunto, para assegurar que haja um teto que possibilite haver "paridade de armas" na disputa.
As informações são de reportagem de Fabio Murakawa no Valor.
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