Porto Velho (RO) sexta-feira, 20 de setembro de 2019
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Política - Nacional

RECUPERAÇÃO DE RESERVAS: Minc e Deputados discutem mudanças na regras


 

Luana Lourenço
Agência Brasil


Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está reunido com parlamentares da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, para discutir possíveis flexibilizações do Decreto 6.514/2008, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais.

A bancada ruralista argumenta que não será possível recuperar áreas degradadas que foram ocupadas para a produção. Se não houver negociação, os deputados pretendem propor um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê multa para quem deixar de registrar reserva legal.

De acordo com a legislação, as propriedades na Amazônia Legal têm que preservar 80% da área com cobertura florestal original. No Cerrado, esse percentual é de 35% e nos outros biomas, 20%.

O proprietário que já desmatou percentual maior que o permitido terá que assinar um termo de ajustamento de conduta para recuperação da área.

Após a reunião com parlamentares, o ministro do Meio Ambiente participará de audiência pública na comissão sobre o assunto.


 

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