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Sábado, 22 de setembro de 2007 - 17h20
Medida provisória que define o novo prazo foi publicada nesta sexta no Diário Oficial.
Os donos de armas terão até o dia 2 de julho do ano que vem para fazer o recadastramento. É o que determina a medida provisória (MP) publicada ontem, sexta-feira (21), no Diário Oficial da União. Antes, o prazo para a renovação dos registros terminava em dezembro deste ano.
A nova MP, de número 394, substitui MP 379, revogada há dois dias para liberar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Com a revogação, o plenário da Casa conseguiu votar e aprovar , em primeiro turno, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Para ser prorrogada, a CPMF precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara e em dois turnos no Senado.
Apesar de não ser permitido ao governo Federal editar mais de uma MP sobre mesmo assunto no mesmo ano, o governo diz que essa MP é diferente porque dá novo prazo e estabelece novos valores.
Fonte: Agência Brasil
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