Porto Velho (RO) sábado, 31 de julho de 2021
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Política - Nacional

Raupp quer concluir votação da DRU já na quarta-feira


O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse nesta segunda-feira (17) à Agência Senado que vai propor ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabeleça negociação junto às lideranças partidárias na Casa com o objetivo de antecipar para esta quarta-feira (19) o segundo turno de votação da renovação, por mais quatro anos, da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Para isso, os líderes devem concordar com a quebra do interstício regimental de cinco dias úteis que, se seguido à risca, só permite o retorno da matéria à pauta do Plenário, em segundo turno, na quinta-feira (20). Além disso, teriam de ser realizadas na quarta-feira as três sessões de discussão que devem acontecer antes da votação da matéria, indispensáveis no caso de deliberação de propostas de mudanças constitucionais.

- Não vejo dificuldade para conseguirmos esse entendimento, já que a aprovação da DRU é pacífica - avalia Raupp.

A preocupação em antecipar a votação é justificada pelo reduzido tempo que resta antes do recesso, com início formal no próximo domingo (23).Os senadores só teriam dois dias úteis para encerrar a votação da matéria, aprovada em primeiro turno na madrugada da quarta-feira passada (13). A intenção é concluir a votação logo na quarta-feira para afastar a possibilidade de o exame recair nos dois último dias úteis da semana, em meio ao esvaziamento da Casa devido à proximidade das festas de fim de ano. A aprovação requer, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A renovação da DRU visa permitir ao governo continuar usando, da forma que julgar mais adequada, 20% das receitas oriundas de impostos e contribuições. O mecanismo da DRU corresponde ao primeiro artigo da PEC 89/07, que também previa a extensão por quatro anos da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na votação, em separado, a prorrogação da CPMF foi rejeitada, pois não conseguiu reunir os 49 votos favoráveis necessários.

Com base na previsão de cinco dias de interstício, a Secretaria Geral da Mesa já incluiu a proposta na pauta do Plenário definida para quinta-feira. No segundo turno, vale a mesma exigência para aprovação: pelo menos 49 votos favoráveis. No primeiro, a proposta somou 60 votos a favor e 18 contrários.

Fonte: Gorette Brandão / Agência

 

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