Porto Velho (RO) domingo, 22 de julho de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

R$ 500 BILHÕES: União já renegociou dívidas de Rondônia e mais 17 estados



Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

O Tesouro Nacional divulgou hoje (11) balanço informando que 18 estados solicitaram a renegociação das dívidas com a União, no valor total de R$ 458,9 bilhões. Os pedidos foram todos aprovados. Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 a junho deste ano.

Os estados que solicitaram a renegociação foram Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Todos eles terão a dívida alongada em 240 meses.

A renegociação se dá no âmbito da Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os estados em 20 de junho de 2016.

Além do alongamento de dívidas com a União referentes a duas leis anteriores (9.496/97 e 8.727/93), a nova lei complementar prevê a renegociação de linhas de crédito com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a adesão ao Novo Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste fiscal dos Estados (PAF). O prazo legal para o alongamento das dívidas com a União e de linhas de crédito com recursos do BNDES terminou em 23 de dezembro.

No âmbito da Lei 9.496/97, em contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar previu que os estados instituíssem um teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro, todos os 18 que solicitaram a renegociação, num valor total de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. Já no âmbito da Lei 8.727/93, apenas Goiás solicitou o alongamento de sua dívida de R$ 4,9 bilhões.

ALONGAMENTO DAS DÍVIDAS

Em relação ao alongamento das dívidas com o BNDES, também 18 estados fizeram o pedido, somando 88 contratos no valor de R$ 14,9 bilhões. Os estados foram Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Ainda segundo o Tesouro, apenas o Distrito Federal, Amazonas e Roraima não aderiram ao Novo PAF, programa que busca promover a transparência por meio da convergência dos compromissos e metas para os padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mais Sobre Política - Nacional

MST protesta em frente ao STF contra privilégios do Judiciário

MST protesta em frente ao STF contra privilégios do Judiciário

Ação foi feita pelo Grupo de Agitação e Propaganda do movimento e também denunciou prisão política de Lula

CNJ intima Favreto, Gebran e Moro sobre HC de Lula

CNJ intima Favreto, Gebran e Moro sobre HC de Lula

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Ne

Vice-presidente do STJ nega liberdade a Lula

Vice-presidente do STJ nega liberdade a Lula

Ministro Humberto Martins negou nesta quarta-feira 18 um habeas corpus impetrado por um cidadão em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e

Secretários Executivos dos regionais da CNBB se encontram em Porto Velho(RO)

Secretários Executivos dos regionais da CNBB se encontram em Porto Velho(RO)

Secretários Executivos dos 18 regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participam em Porto Velho (RO) do encontro que reúne os ar