Punição para quem discriminar pessoas com deficiência

Mylena Fiori
Agência Brasil

Brasília - O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em tramitação no Congresso Nacional desde 2003, não pode limitar-se a repetir o que está previsto na legislação brasileira para ser eficaz na inserção das pessoas com deficiência na sociedade. A avaliação é de Izabel Maior, chefe da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Izabel defende mudanças em relação à proposta que está no Congresso. A principal é a punição para quem discriminar as pessoas com deficiência. "O estatuto poderá trazer penalizações pelo descumprimento da legislação", exemplifica. Segundo Izabel, a punição nem sempre está prevista na legislação existente, como nos casos de descumprimento de normas de acessibilidade.

O estatuto, segundo Izabel, também poderia ser útil para dar caráter de lei a regras que hoje constam apenas em decreto. Ela cita como exemplo as questões relativas à classificação de deficiências, a avaliação de pessoas com deficiência em concursos públicos e a inclusão dessas pessoas no sistema educacional. "O estatuto pode trazer um posicionamento mais formal, mais efetivo sobre a questão da educação inclusiva", defende.

A coordenadora também afirma que qualquer mudança na legislação deve estar em acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, cuja ratificação está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. “O Estatuto precisa ter tudo o que nós temos de bom e, ainda, estar altamente atualizado", diz.

A proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2003. Segundo Paim, a proposta foi discutida em mais de 1,5 mil audiências públicas e, em 2006, foi aprovada por unanimidade pelo Senado. Desde então, o estatuto ficou parado na Câmara, onde tramitavam outros projetos referentes ao tema, que foram apensados (juntados) à proposta de Paim.

Nesta sexta-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que serão feitas audiências públicas para discutir o estatuto. Paim reconhece que os debates na Câmara recomeçam sob críticas de alguns movimentos contrários ao texto, mas considera as divergências naturais.

"Em todo segmento da sociedade há pontos de vista diferentes, é natural. Se os deputados entenderem que precisa haver mais 100 ou 200 audiências públicas, não vejo nenhum problema", diz Paim. "O importante é aprofundar o debate, construir um consenso e aprovar o estatuto numa linha que atenda, de fato, a todos", completa o senador.