Publicado decreto que reduz alíquotas de IPI de materiais de construção

Agência O Globo BRASÍLIA - Começou a valer nesta sexta-feira a redução, à metade, da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em materiais de construção e reforma da casa própria. O pacote foi anunciado há dez dias e tem renúncia fiscal estimada em R$ 37 milhões por ano. O decreto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, enumera os produtos beneficiados - que inclui ainda um grupo de itens não relacionados à construção. Pelas novas regras, a tabela de incidência de IPI sofre as seguintes modificações: revestimentos de pavimentos - alíquota reduzida de 10 para 5%; banheiras, pias, lavatórios e outros - alíquota cai de 10% para 5%; aquecedores elétricos de água - alíquota de 20% para 5%; máquinas de lavar roupa - alíquota de 20 para 10%; armações para óculos e artigos semelhantes - alíquota de 10% para 5%.

Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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