Proposta exige que professor de creche e pré-escola tenha curso superior

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental. A proposta só permite a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), que já admite a contratação de professores apenas com nível médio, na modalidade normal, para essas etapas de ensino, mas sem condicionar essa contratação à falta de professores com nível superior. Para dar aulas nas outras etapas da educação básica (ensino médio e do 5º ao 9º ano do ensino fundamental), a LDB exige formação em nível superior.

Além dessa alteração, o projeto cria o Sistema Nacional de Educação para funcionar como órgão articulador dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais, das escolas públicas e privadas. O objetivo é promover a universalização da educação básica no País e ampliar a oferta do ensino superior, com qualidade em todas as etapas.

Fonte: Agência Câmara

Sexta-feira, 29 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

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