Porto Velho (RO) segunda-feira, 16 de setembro de 2019
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Projeto do ministro Moro é um 'recorta e cola' vergonhoso, diz Haddad


Projeto do ministro Moro é um 'recorta e cola' vergonhoso, diz Haddad - Gente de Opinião

O ex-presidenciável Fernando Haddad bateu duro no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por causa do projeto anticrime.

"Maia estava certo sobre recorta e cola de Moro. Provas obtidas indicam que projeto foi discutido por apenas 23 dias no Ministério da Justiça, sem amparo em evidências científicas nem debate com especialistas em segurança pública", escreveu Haddad no Facebook.

De acordo com documentos internos do Ministério da Justiça e Segurança Pública liberados ao jornal Folha de S.Paulo, a proposta foi elaborada em ritmo acelerado, sem amparar suas propostas em evidências científicas nem debatê-las com a academia, a sociedade civil ou especialistas em segurança pública.

"Para amparar as propostas e suas justificativas, a minuta não menciona trabalhos científicos ou boas práticas, mas destaca que certas medidas contam com apoio popular", destaca o jornal. "Os documentos do Ministério da Justiça evidenciam que o debate interno na pasta se limitou a pareceres que endossaram a proposta do ministro sem ressalvas, muitas vezes usando como justificativas argumentos de natureza política, e não jurídica", continua.

O projeto foi apresentado ao Congresso em fevereiro, após apenas 23 dias de debate dentro do ministério.

A primeira minuta do projeto foi posta em circulação em 7 de janeiro, uma semana depois de Jair Bolsonaro tomar posse, o que sinaliza uma elaboração ainda no período de transição. Neste dia, Moro deu prazo de 15 dias para que os departamentos da pasta se manifestassem.

Em nota técnica, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, defendeu o projeto e disse que "o atual regramento penal e processual penal já não se presta a atender as necessidades diuturnas dos órgãos incumbidos da persecução penal, nem tampouco da população".

No mês passado, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou 17 das 19 propostas do pacote com base em pareceres da Comissão de Direito Penal da organização.


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