Projeto de piso nacional na educação chega ao Congresso nesta sexta

Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o projeto de lei que estabelece o piso nacional do magistério será remetido ao Congresso Nacional até sexta-feira, prazo estipulado pela medida que regulamentou o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta do governo é de um piso nacional de R$ 850 para uma carga horária de 40 horas semanais. Mais da metade dos professores do Brasil vão ser beneficiados com a iniciativa de forma imediata, pois o número de docentes que ganham menos do que esse valor chega a 55%. Haddad explicou que o cálculo do piso resgata o pacto nacional firmado em 1994 entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e as esferas de governo, que fixava o piso em R$ 300 em valores de 1º de julho de 1994. O valor atualizado pela inflação chega aos R$ 850. O ministro destacou que a medida vale para todas os municípios do país, desde grandes capitais até cidades do interior. - Esse é o salário inicial. Ao longo do tempo, prefeitos e governadores terão que adequar seus planos de carreira a essa nova realidade - ressaltou. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, que deve ser apresentado em sua forma final na segunda quinzena de abril ( conheça as ações em debate no plano de educação). Segundo Haddad, será necessário um incremento de R$ 8 bilhões para atender aos desafios iniciais do Plano de Desenvolvimento da Educação. O programa prevê várias ações. A principal delas é o estabelecimento de metas para a educação básica, com repercussão em repasses financeiros. - O maior objetivo do plano é fazer com que o Brasil, em uma geração, possa atingir um padrão compatível com o de um país desenvolvido na área da educação.

Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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