Projeto de lei que prevê pagamento do 13° até julho para trabalhador tem parecer favorável no Senado

Antero Gomes, Agência O Globo RIO - O projeto de lei que prevê a antecipação de metade do 13° salário para trabalhadores da iniciativa privada teve parecer favorável do relator, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB), e será votado, em breve, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado, o projeto ainda passará pelo crivo dos deputados estaduais e terá que ser sancionado pelo presidente Lula. O projeto é de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) e está tramitando desde 29 de agosto de 2006. Prevê o pagamento, entre janeiro e julho, de 50% do 13º salário, a exemplo do que acontece com os servidores federais, que recebem metade no meio do ano. Uma empresa não estaria obrigada, porém, a pagar a todos os seus funcionários no mesmo mês. Hoje, o prazo normal é de pagamento integral até 23 de dezembro. O parecer do relator foi apresentado, primeiramente, em 17 de outubro de 2006. Entretanto, em 7 de março deste ano, o senador Adelmir Santana pediu vista ao processo e, em 14 de março, deu voto contrário ao parecer, contra a antecipação. Segundo assessores parlamentares, dessa forma, tanto o parecer quanto o voto contrário serão apresentados para votação na comissão, cujos membros vão escolher entre um e outro. Se for aprovado o entendimento do relator, favorável à antecipação, o projeto deve ir a votação no plenário da Câmara. A menos que haja recurso de dez senadores. Nesse caso, tem que passar antes pelo plenário do Senado. O presidente Lula terá que sancionar.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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