Porto Velho (RO) domingo, 21 de abril de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Prefeitura terá de fazer leilão eletrônico para gastar verba do orçamento federal


O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou à imprensa que está negociando com líderes partidários a exigência de que toda prefeitura faça leilão eletrônico, via Internet, ao adquirir produtos ou serviços a serem pagos com verbas do orçamento da União. A idéia é permitir que empresas de todo o país participem dos leilões municipais, reduzindo preços e minimizando a possibilidade de fraudes.

Gilmar Machado quer incluir a exigência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, que ainda será votada pelo Congresso. Machado vai negociar esse ponto com o relator da LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto da LDO já foi votado pela Comissão de Orçamento, mas ainda depende de aprovação dos congressistas.

O Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária da CMO obteve sinal verde dos técnicos do Ministério da Fazenda para divulgar a prestação de contas das prefeituras que comprarem produtos ou serviços com verbas do orçamento da União. Os dados serão colocados no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (Siafi) e devem incluir o nome dos ganhadores da licitação, o preço oferecido e os nomes das empresas derrotadas. A exigência também será negociada com o relator da LDO.

O presidente da CMO também informou que enviará comunicação nas próximas horas aos líderes partidários solicitando que eles substituam, o mais rapidamente possível, os 17 parlamentares da comissão que tiveram nomes encaminhados aos conselhos de ética da Câmara e do Senado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas.

Fonte: Eli Teixeira - Agência Senado

Mais Sobre Política - Nacional

Cultura: Contratos de patrocínio da Petrobras passam por revisão, diz Jair Bolsonaro

Cultura: Contratos de patrocínio da Petrobras passam por revisão, diz Jair Bolsonaro

O governo federal determinou a revisão dos contratos da Petrobras que estão em vigor para patrocínios ligados ao setor de cultura. Em publicação hoje 

Decreto de Jair Bolsonaro extingue centenas de canais de participação social em políticas públicas

Decreto de Jair Bolsonaro extingue centenas de canais de participação social em políticas públicas

No pacote divulgado ontem (11) para marcar os 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 p

Senador Confúcio Moura faz intervenção e ministro da Saúde manterá tratamento de saúde especial aos indígenas

Senador Confúcio Moura faz intervenção e ministro da Saúde manterá tratamento de saúde especial aos indígenas

Diversas lideranças indígenas procuraram os vereadores Joveci do Pacarana (PSDB) e Adão Salvatico (PRB), em Espigão do Oeste, para tentar impedir a ex

Violência Doméstica contra mulher pode implicar em indenização

Violência Doméstica contra mulher pode implicar em indenização

Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, q