PRECATÓRIOS: Orestes Muniz coordenará discussão dia 08

Britto convoca para dia 08 ato que vai discutir PEC dos precatórios

Brasília, O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, convocou para o próximo dia 08, às 11h, na sede da entidade em Brasília, um ato cívico para discutir a questão dos precatórios e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, que institui um novo regime para esses títulos orçamentários emitidos para quitação de débitos judiciais de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais.

O ato, coordenado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, Orestes Muniz (conselheiro federal por Rondônia) será realizado simultaneamente à sessão plenária da entidade e para ele estão sendo convocados os dirigentes das 27 Seccionais da OAB, parlamentares, sindicalistas, organizações do movimento social e outras entidades da sociedade civil.

Fonte: OAB

Sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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