Poucas assembleias legislativas demitiram parentes

Dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes, menos da metade das Assembleias Legislativas acatou a determinação. Levantamento feito pelo Estado no Executivo e no Legislativo dos 26 Estados e do Distrito Federal mostra que ainda há resistência à aplicação da lei.

Dos 27 parlamentos, 10 fizeram demissões após a publicação da súmula. Em 11 Assembleias Legislativas, não houve demissões e outras seis informaram não haver parentes ou terem eles sido demitidos anteriormente.

No Judiciário, os Tribunais de Justiça já cumprem resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o nepotismo, baixada há dois anos. Nos governos, a demissão atingiu apenas casos mais visíveis, como o de parentes diretos de governadores e secretários.

Ao todo, as assemblerias informaram ter demitido 278 servidores, número considerado muito inferior ao real pelo Ministério Público. Nesse total está incluída a AL de Sergipe, que, até sexta-feira, contabilizava uma única demissão - o presidente Ulices Andrade (PDT) exonerou o filho, funcionário do controle interno da Casa, para "dar exemplo".

Assembleias de sete Estados deram mais prazo para que seja apresentada a lista dos exoneráveis. No Maranhão, o limite de 60 dias vence em meados de dezembro. Até lá, servidores em situação irregular continuarão recebendo salários.

No Pará, a mesa solicitou aos deputados que cumpram a lei, mas ninguém se moveu. Foi preciso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedisse um levantamento, que ainda não ficou pronto.

Em Roraima, como a listagem dos possíveis parentes estava demorando, o Ministério Público interveio. O prazo de 20 dias dado para as demissões vence no final do mês. O pagamento dos que devem ser exonerados será bloqueado.

No Legislativo do Rio Grande do Norte, ato da mesa obrigava deputados a indicarem parentes, mas o prazo não foi estipulado. Como houve questionamento do MP, o processo voltou à estaca zero. "Em função dessa consulta, foi dado um novo prazo", esclareceu Luciano Herbert, assessor de comunicação.

A Assembleia de Goiás, que não exonerou ninguém, trata a aplicação da súmula como uma "questão interna". No Amapá, a informação é de que "ainda não se discutiu o assunto". No Espírito Santo, a deputada Aparecida Denadai (PDT) tenta aprovar há um ano um projeto de emenda constitucional que proíbe o nepotismo no Estado.

Em São Paulo, ocorreram 66 demissões, mas a Assembleia não informou se todos eram parentes. No Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) não informa o número de dispensados com base na súmula. Ocorreram demissões, mas não se sabe se eram familiares dos deputados. 

Fonte: Agência Estado