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Política - Nacional

Portal da Transparência ganha novo visual e amplia possibilidades de consulta


 

O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) está de cara nova para comemorar mais um Dia Internacional contra a Corrupção. A última reformulação no visual do site aconteceu há dois anos e o objetivo, mais uma vez, é facilitar o controle dos gastos públicos por parte do cidadão, tornando a consulta dos dados ainda mais simples e rápida. Além disso, foram incluídas novas possibilidades de consulta, como as que permitem obter informações sobre recursos federais repassados a entidades sem fins lucrativos e ao exterior.

As entidades sem fins lucrativos (organizações sociais, entidades sindicais e partidos políticos, por exemplo), que antes figuravam na mesma lista de empresas, constam agora de uma relação específica quando se consultam as Transferências de Recursos ou os Gastos Diretos do Governo, "por Favorecido". Já o repasse de recursos para o exterior, como contribuições para organizações internacionais ou para a capacitação de servidores em processo de qualificação ou requalificação, estão disponíveis entre as Transferências de Recursos "por Estado/Município" e "por Favorecido".

Outra novidade é que a consulta aos gastos efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pode ser feita agora a partir do nome do portador, sem que seja preciso saber o órgão em que ele trabalha. Antes, para iniciar a consulta aos gastos com o CPGF era preciso escolher um determinado Ministério e restringir o foco até chegar à listagem dos servidores de um determinado setor que utilizaram os cartões no período consultado.

A nova configuração do Portal da Transparência também facilita a análise dos gastos realizados. Agora, os resultados das consultas, de modo geral, poderão ser salvos como planilhas, o que permite reagrupar os dados conforme a vontade do usuário para eventuais comparações. Serão cerca de 39 mil planilhas à disposição do público.

Outra pesquisa que também já pode ser feita no Portal diz respeito às empresas proibidas de contratar com o poder público. Foi criado um cadastro nacional dessas empresas, que informa a data da sanção – suspensão ou declaração de inidoneidade –, até quando ela estará em vigor e o órgão ou entidade da administração pública – federal, estadual ou municipal – que a aplicou.

Histórico

O Portal da Transparência foi lançado em novembro de 2004 para facilitar o controle social dos gastos públicos. Um dos mais completos sítios do gênero existentes no mundo, ele permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. Atualmente estão disponíveis no Portal cerca de 732 milhões de informações, que se referem a R$ 4,87 trilhões.

Fonte: CGU

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