Por 6 a 0, TSE rejeita ação contra Lula por dossiê de tucanos

Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta terça-feira à noite a investigação sobre a suposta tentativa de compra de um dossiêpor petistas, com supostas denúncias contra José Serra, então candidato do PSDB ao governo paulista, que acabou vencendo a eleição no primeiro turno. Por seis votos a zero, os integrantes da corte concordaram com o voto do relator do caso, ministro César Asfor Rocha, que ressaltou como argumento principal a falta de provas concretas contra os suspeitos de participar da negociação. Durante o debate sobre o assunto, os ministros argumentaram que o episódio não teve força suficiente para influenciar o resultado das eleições presidenciais do ano passado porque a transação não havia sido concretizada. O pedido de investigação foi feito ao TSE em 19 de setembro, reta final da campanha eleitoral, pela coligação PSDB-PFL, que apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin à presidência da República. Para a oposição, a suposta negociação do dossiê configurou abuso de poder político e econômico por parte da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, a coligação pedia a cassação do mandato de Lula. Segundo a defesa dos petistas, não se pode alegar a ocorrência desses crimes pois não haveria comprovação de que o dinheiro que seria utilizado para a compra do dossiê teria saído das contas de campanha. Essas contas foram inclusive aprovadas e consideradas regulares pelo TSE. Os ministros da corte concordaram com a argumentação do PT. Na sessão, eles ressaltaram que o pedido de investigação foi feito com base em notícias veiculadas na imprensa - um material que não poderia ser tratado como prova judicial. Os ministros também alegaram que, segundo a legislação eleitoral, para o fato ser considerado crime teria de ter sido concretizado. No caso, um grupo de petistas foi preso com o dinheiro suspeito e a operação não chegou a se realizar. _ Seria preciso comprovar o uso do dinheiro em gastor eleitorais para configurar crime _ disse o ministro Carlos Caputo Bastos. _ As provas foram tiradas de jornal. Não há provas suficientes _ afirmou José Delgado. _ Se os fatos são vagos e genéricos na petição inicial, não há como se produzir provas _ completou Cezar Peluso. O julgamento foi realizado seis meses após a suposta tentativa de compra dos documentos vir à tona. Eram investigados o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, o empresário Valdebran Padilha, o advogado Gedimar Passos e o ex-assessor da Presidência Freud Godoy, além do próprio presidente Lula. Em 16 de setembro de 2006, a Polícia Federal prendeu Valdebran e Gedimar com US$ 248,8 mil e R$ 1,16 milhão. O dinheiro seria usado para comprar o dossiê - formado por fitas de vídeo, fotografias e documentos. O conteúdo atingiria a reputação do então candidato ao governo de São Paulo José Serra e de Alckmin, ambos do PSDB. _ Longe de beneficiá-lo, o episódio teve o efeito de desgastá-lo (a Lula) _ disse Asfor Rocha. O julgamento da terça-feira foi o último do qual participou o ministro Asfor Rocha, relator do caso e corregedor da Justiça Eleitoral. Após dois anos de mandato, ele deixará uma das sete cadeiras do TSE. O presidente da corte, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a não votar. Como é presidente, ele só teria a obrigação de se manifestar em caso de empate. No entanto, depois da sessão ele explicou que o caso está encerrado na Justiça Eleitoral. Mas que ainda existe um inquérito tramitando na primeira instância da justiça comum para apurar o episódio.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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