PNE deve chegar ao Congresso e Fátima teme que eleição prejudique tramitação

 
Prazo é considerado limite pela presidente
da Comissão de Educação do Senado.

Priscilla Borges, iG Brasília 

Apesar do ano eleitoral, em que as atividades do Congresso Nacional costumam ficar paradas, os parlamentares brasileiros têm entre suas missões aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as metas e as estratégias a serem alcançadas nos diferentes níveis de ensino até 2020.

O PNE está sendo elaborado pelo Ministério da Educação. O ministro Fernando Haddad afirma que a proposta reunirá os desejos e os anseios da sociedade brasileira expressos durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) em abril e nas etapas estaduais e municipais que a precederam.

As diretrizes apontadas na Conae estão sendo reunidas em um documento, que servirá de apoio na elaboração do plano pelo MEC. Em entrevista ao iG, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, e integrante da comissão organizadora do evento, afirma que o trabalho está em fase de conclusão.

Por isso, a expectativa dela é de que o ministério envie o PNE ao Congresso até o dia 30 deste mês. A senadora teme que a tramitação do projeto seja atrapalhada pelas eleições. Para ela, o plano será alvo de intensas disputas entre os parlamentares. Mas, otimista, acredita que as propostas principais sejam aprovadas, especialmente o orçamento destinado à educação.

Leia, a seguir, entrevista com a senadora.

iG: Quando o Plano Nacional de Educação deve chegar ao Congresso Nacional? O MEC estabeleceu prazos para enviar esse documento? 
Fátima Cleide: A comissão organizadora fez a primeira avaliação da Conae há poucos dias. Discutimos encaminhamentos e fizemos um balanço do texto final, que está quase pronto. O Ministério da Educação está trabalhando no plano com base na avaliação feita do PNE passado e das proposições da Conae. Acredito que, no máximo até 30 de maio, o MEC envie a proposta ao Congresso Nacional.

iG: Esse prazo preocupa a senhora? O projeto terá um longo trâmite no Congresso?
Fátima Cleide: Lógico, esse trâmite pode ser prejudicado pelo calendário eleitoral.

iG: Qual é a data limite para aprovação do PNE? Antes das eleições?
Fátima Cleide: O prazo é 31 de dezembro. Acredito que o plano será enviado como projeto de lei, que possui uma tramitação segura pelas comissões temáticas e depois pelo plenário. Existe um compromisso expresso do Congresso Nacional com o que é deliberado pela sociedade e as propostas da conferência foram aprovadas por 3,5 milhões de pessoas em mais de um ano de discussão. O Congresso vai olhar com muito carinho as proposições da Conae e do MEC porque não podemos perder tempo.

iG: Como a senadora vê as propostas aprovadas pela Conae? Houve avanços centrais?
Fátima Cleide: Todas as discussões foram importantes, mas o principal avanço é o financiamento. O mundo mudou e isso tem de chegar à sala de aula por meio de profissionais capacitados, qualificados, valorizados. É preciso melhorar a qualidade da educação oferecida e isso não se faz sem dinheiro. Foi muito importante apontar a necessidade de que o PNE esteja vinculado ao PIB.

iG: A meta de investir 7% do PIB no ano que vem e 10% até 2014 não é muito ousada?
Fátima Cleide: Não. Acredito que, sem definição de metas de recursos, como aconteceu nos últimos dez anos, é que não podemos ficar. Veja o montante de recursos investidos de 2004 para cá e agora estamos em torno de 5%. Se tivéssemos vinculado os investimentos ao PIB antes, a realidade seria diferente. Com certeza, esse tema vai gerar uma grande discussão, mas podemos chegar a 10%. Teremos grandes lutas para convencer parlamentares e autoridades disso.

iG: A senhora acredita que a falta de investimentos em educação se dá por falta de clareza?
Fátima Cleide: Não é não. Quem não investiu na educação até agora não foi por falta de clareza, porque nas suas famílias prioridade foi educação. É a concepção política que não prioriza inclusão social e que impede os investimentos.

iG: O esforço feito no plano passado foi para universalizar o ensino fundamental. O grande foco agora será a educação infantil?
Fátima Cleide: Com certeza. Acredito que é preciso ter determinação política. O investimento em creche em um País que está se desenvolvendo economicamente, em que as mulheres estão participando com muita competência no mercado de trabalho, é essencial. Além de garantir que elas ingressem no mercado, assegura o direito de qualidade de ensino desde cedo, que traz benefícios para a idade adulta. É uma questão de investimento. O direito, então, é de 100% das pessoas. Lógico que não vamos atingir a meta do dia para noite. O governo está dando passos significativos para isso em diferentes ações voltadas para a construção de creches.

iG: E a qualidade de ensino: o que é mais importante para garanti-la?
Fátima Cleide: Temos de nos esforçar para oferecer cursos que melhorem a qualidade da formação e eles têm de caminhar junto com a valorização profissional. Isso passa pela necessidade urgente de o Supremo Tribunal Federal votar o mérito do piso salarial dos professores, questionado por alguns Estados. Também é necessário criarmos um plano de carreira que valorize a profissão.

iG: Qual é a importância de se criar um plano de metas que tenha um horizonte considerado por muitos longo demais?
Fátima Cleide: O Plano Nacional de Educação ou qualquer outro é importante porque representa um pacto da sociedade sobre onde queremos chegar. Os governos têm de se orientar por esses planos, que vão além de governantes.