Plano Bresser: Justiça impede bancos de destruírem extratos de poupança

Agência O Globo RIO - Os poupadores podem respirar aliviados e não precisam correr , nesta quinta-feira, último dia para pedir na Justiça a correção das perdas da caderneta de poupança no Plano Bresser (junho de 1987). Duas decisões judiciais impediram, nessa quarta-feira, os bancos de destruírem os extratos de cadernetas de poupança da época. Uma das ações foi obtida pela Defensoria Pública da União, que conseguiu liminar que atinge 11 bancos. A Defensoria entrou com uma ação civil pública que beneficia todos que têm direito à indenização. A liminar está valendo para todo o Estado do Rio. Sendo assim, os poupadores do estado não precisam entrar com ações individuais, livrando-os das enormes filas no Juizado Especial Federal. A decisão vale para Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Real, $Caixa, Santander Banespa, HSBC, Unibanco, Banco Safra e Mercantil do Brasil. Para quem já entrou com processo sozinho, prevalecerá o resultado da ação individual. A Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) obteve uma antecipação de tutela contra o Banco Itaú. Decisão da Justiça proíbe a instituição de destruir extratos dos poupadores relativos aos períodos dos Planos Bresser e Verão -- junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989 -- sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento. O presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto Oliveira, diz que o prazo para entrar com ação não acaba hoje, pois a associação entrou com uma ação coletiva em 1998 contra 15 bancos, o que suspende o prazo. Mantega E, às vésperas do fim do prazo a reclamação de perdas com o Plano Bresser, o governo estuda reconhecer essa dívida. Isso implica o repasse automático a todos os investidores prejudicados na época. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou comentar o assunto, alegando que o governo ainda está analisando o reconhecimento dessas perdas: No entanto, reconheceu que a aprovação da medida seria preocupante, já que causaria uma despesa bastante séria para a União.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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