Peritos do INSS promovem campanha para coibir uso de atestados médicos falsos

Agência O Globo BRASÍLIA - A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) iniciou esta semana a Campanha Nacional de Combate às Fraudes no INSS. A entidade quer coibir a emissão de atestados falsos para o recebimento de benefícios pela Previdência Social. Estão sendo feitas uma série de recomendações a serem seguidas pelos 4.800 médicos peritos em todo o país. De acordo com o presidente da ANMP, Eduardo Henrique Almeida, observa-se uma banalização dos atestados médicos. - O atestado, na verdade, não é o único instrumento para determinar a incapacidade de uma pessoa. O pior é que muitos segurados que têm o benefício rejeitado se revoltam conta os peritos, expondo a categoria a risco - disse Almeida. Entre as recomendações da campanha está a verificação do CRM (registro profissional) do médico que concedeu o atestado. - Muitas vezes, uma simples pesquisa na página do Conselho Federal de Medicina basta para constatar o uso de CRMs inativos ou com nomes falsos - recomenda Almeida. O presidente da ANMP também aconselha os médicos a ficarem atentos para outros indícios de fraude, como o excesso de diagnósticos e termos médicos inexistentes. Segundo ele, atestados emitidos em municípios diferentes do local da perícia e de contribuintes recentes também são sinais de possíveis irregularidades. Para Almeida, o maior cuidado deve ser observado em relação a doenças ortopédicas e psicológicas, cuja comprovação nem sempre é objetiva. - É muito mais fácil uma pessoa simular uma dor na coluna ou uma depressão do que um problema cardíaco, por exemplo - afirma. Outro problema detectado pela ANMP consiste na indicação de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença no próprio atestado. Segundo Almeida, o ato representa uma invasão da competência profissional dos peritos. - Nenhum médico pode recomendar a concessão de um benefício. Isso é papel apenas dos peritos - explicou. Em São Paulo, uma resolução do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) estabelece, desde novembro do ano passado, normas para a emissão de atestados. O documento proíbe os médicos do estado de apresentarem conclusões de natureza judicial ou administrativa. A ANMP fez uma consulta ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para pedir a aplicação da resolução em todo o território nacional. O CFM informou que o processo está em andamento e que o relator, cujo nome não foi divulgado, deve apresentar uma posição dentro de um ou dois meses. Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informou desconhecer a campanha dos médicos peritos. Em setembro, a Previdência concedeu 203.522 benefícios que dependem de perícia, como aposentadorias por invalidez ou auxílio-acidente. No mesmo mês, foram pagos 4.688.602 benefícios em todo o país. Em relação ao auxílio-doença, que tem maior volume de perícias, a quantidade de beneficiados aumentou 1,8% de agosto para setembro. Em relação ao ano passado, no entanto, o número é 8,5% menor.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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