Quarta-feira, 22 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Pensão vitalícia a ex-governadores pode voltar no Mato Grosso do Sul


Agência O Globo RIO - Em Mato Grosso do Sul, um projeto de emenda à Constituição estadual pode dar ao governador Zeca do PT um benefício que foi extinto em 1989: a pensão vitalícia para ex-governadores. Há 17 anos os deputados estaduais acabaram com a pensão vitalícia para os futuros governantes, mas mantiveram o direito adquirido para quem havia sido governador no período anterior à nova lei. São R$ 97 mil reais por mês com gastos com pensões para cinco ex-governadores de Mato Grosso do Sul. Cada um recebe quase R$ 20 mil reais. Zeca do PT seria o primeiro a não receber a aposentadoria, mas um projeto que tramita na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê a volta da pensão vitalícia para ex-governadores do estado. O projeto foi apresentado por um deputado governista e, para ser aprovado, precisa do voto de dois terços dos parlamentares - 16 deputados. - O projeto foi assinado por oito deputados, está na Comissão de Constituição e Justiça e redação da casa e posteriormente vem a plenário - disse o deputado estadual Paulo Corrêa (PL). Para o especialista em direito constitucional, o advogado Valdmir Rossi, o projeto dos deputados de Mato Grosso do Sul fere a Constituição Federal. - Não é mais possível a partir de 1998 aposentadorias e pensões ou outro nome que se queira dar como subsídios mensais vitalícios a governadores. Eles são, hoje, contribuintes do sistema geral da previdência e como tal sujeitos a essas regras - afirmou Rossi. O autor do projeto é o deputado Ari Vigo, do PDT. O governador Zeca do PT não quis comentar o assunto.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 22 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Quarta-feira, 22 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)