Pensão vitalícia a ex-governadores pode voltar no Mato Grosso do Sul

Agência O Globo RIO - Em Mato Grosso do Sul, um projeto de emenda à Constituição estadual pode dar ao governador Zeca do PT um benefício que foi extinto em 1989: a pensão vitalícia para ex-governadores. Há 17 anos os deputados estaduais acabaram com a pensão vitalícia para os futuros governantes, mas mantiveram o direito adquirido para quem havia sido governador no período anterior à nova lei. São R$ 97 mil reais por mês com gastos com pensões para cinco ex-governadores de Mato Grosso do Sul. Cada um recebe quase R$ 20 mil reais. Zeca do PT seria o primeiro a não receber a aposentadoria, mas um projeto que tramita na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê a volta da pensão vitalícia para ex-governadores do estado. O projeto foi apresentado por um deputado governista e, para ser aprovado, precisa do voto de dois terços dos parlamentares - 16 deputados. - O projeto foi assinado por oito deputados, está na Comissão de Constituição e Justiça e redação da casa e posteriormente vem a plenário - disse o deputado estadual Paulo Corrêa (PL). Para o especialista em direito constitucional, o advogado Valdmir Rossi, o projeto dos deputados de Mato Grosso do Sul fere a Constituição Federal. - Não é mais possível a partir de 1998 aposentadorias e pensões ou outro nome que se queira dar como subsídios mensais vitalícios a governadores. Eles são, hoje, contribuintes do sistema geral da previdência e como tal sujeitos a essas regras - afirmou Rossi. O autor do projeto é o deputado Ari Vigo, do PDT. O governador Zeca do PT não quis comentar o assunto.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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