PEC DOS VEREADORES: STF se prepara para julgar ação ajuizada pelo Senado

Às vésperas de deixar a presidência da Câmara, que escolherá seu novo comandante na próxima segunda-feira, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez questão de marcar posição. E saiu atirando. Em documento encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele explicou as razões que o levaram a barrar, no fim do ano passado, a promulgação da polêmica proposta de emenda constitucional que cria 7.343 novos cargos de vereadores em todo o país. Ele não poupou críticas à decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de entrar na Justiça para tentar obrigar a Mesa Diretora da Câmara a promulgar o texto. Garibaldi também está se despedindo do cargo.

Na resposta ao Supremo, Chinaglia sustentou que a recusa ocorreu por causa de uma mudança na proposta aprovada em maio de 2008 pela Câmara — o que, necessariamente, deveria levar a matéria de volta para a Casa. Na madrugada de 18 de dezembro, o Senado aprovou a PEC a toque de caixa, mantendo o aumento do número de vereadores, mas retirando um parágrafo que limitava as despesas dos órgãos legislativos. “A supressão de tal dispositivo configura alteração substancial da proposta”, declarou o petista. O Senado diz que o gesto foi ilegal.

Argumentos técnicos à parte, Chinaglia aproveitou para alfinetar o colega que ainda preside o Senado, chamando-o de deselegante e impertinente. “Esta presidência repudia a deselegante e imprópria menção de que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados mereceria repreensão pelo Supremo Tribunal Federal. Tal assertiva, referindo-se a ato soberano de órgão diretor de Casa do Poder Legislativo, revela-se, no mínimo, incabível e impertinente”, afirmou. “Também extremamente inadequada e grosseira as referências aos membros da Mesa da Câmara dos Deputados como pequeno grupo de dirigentes”, completou.

Impasse

Com a resposta de Chinaglia em mãos, o impasse em torno da questão está mais perto do fim. A decisão caberá ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do processo. Ele poderá julgar a ação sozinho ou levá-la para análise em conjunto com os colegas do STF. Como o tribunal retoma suas atividades na semana que vem, o abacaxi deverá cair mesmo é no colo do próximo presidente da Câmara.

Favorável à promulgação da PEC, a União dos Vereadores do Brasil (UVB) não perdeu tempo: enquanto esperava a decisão, atirou para todos os lados para fazer pressão. “Fizemos um trabalho muito forte com o Michel Temer (candidato à presidência da Câmara), imaginando que ele possa ser eleito. Ele tem dado um entendimento de que vai promulgar a PEC. Buscamos conversar com o Temer e finalizar essa conversa com o Chinaglia”, resumiu o presidente da UVB, Bento Batista.

Fonte: Mirella D'Elia - Correio Braziliense