Porto Velho (RO) domingo, 24 de março de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Partidos têm até domingo para primeira prestação de contas da campanha


Agência O GloboBRASÍLIA - Termina neste domingo o prazo para os candidatos, coligações e comitês financeiros apresentarem a primeira prestação de contas da campanha. Os candidatos a presidente da República deverão apresentar os dados diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado em que concorrem. As informações sobre a prestação de contas estarão disponíveis para consulta, a partir de segunda-feira, no endereço eletrônico www.tse.gov.br.Nesse primeiro momento, não há julgamento das contas e a lei não exige a indicação dos nomes dos doadores ou dos valores doados. A análise ocorrerá somente na prestação de contas definitiva, assinada pelo candidato e pelo tesoureiro da campanha. O prazo para a segunda prestação de contas parcial termina no dia 6 de setembro. A definitiva, para análise e julgamento pela Justiça Eleitoral, deve ser apresentada no 30º dia após a realização do primeiro turno.Em caso de segundo turno, os candidatos que o disputarem devem apresentar as contas, referentes aos dois turnos, até o 30º dia após a votação.No julgamento, as contas poderão ser totalmente aprovadas ou aprovadas com ressalvas - quando forem verificadas falhas que não comprometam a regularidade delas. Se as contas forem rejeitadas, o candidato será processado por abuso de poder econômico e, se tiver sido eleito, terá o diploma cassado. Nenhum candidato poderá ser diplomado até que as contas dele tenham sido julgadas.Nesta sexta-feira, o PT antecipou os custos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição: já foram gastos R$ 4,2 milhões, de um total de R$ 5,7 milhões arrecadados.

Mais Sobre Política - Nacional

Câmara dos Deputados: CCJC aprova projeto de política nacional de prevenção ao suicídio

Câmara dos Deputados: CCJC aprova projeto de política nacional de prevenção ao suicídio

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), informou que Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Vídeo: Mariana Carvalho comemora a aprovação do seu projeto em que o agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

Vídeo: Mariana Carvalho comemora a aprovação do seu projeto em que o agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

Projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e do deputado Rafael Motta (PSB-RN) é aprovado no Senado Federal. O projeto determina que o agressor

APROVADO – Agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

APROVADO – Agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que determina que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar será obrigado a

Câmara dos Deputados aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Câmara dos Deputados aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Proposta permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência de dependentes da mulher vítima de violência independentemente da existência de vagaO