Porto Velho (RO) sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Partidos grandes protocolam projeto que muda Fundo Partidário


Agência O GloboBRASÍLIA - Os líderes do PMDB, PT, PSDB e PFL protocolaram em conjunto, o Projeto de Lei 84/07, que estabelece novos critérios para a distribuição do Fundo Partidário. As regras propostas são semelhantes às que vigoravam antes da alteração determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira. As lideranças de outros quatro partidos - PP, PR, PTB e PDT - também se associaram à proposta, que prevê a distribuição de 95% do total do fundo na proporção dos votos obtidos por partido na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os restantes 5% seriamdestinados, em partes iguais, a todos os partidos registrados no TSE.Os autores do projeto - os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN); do PT, Luiz Sérgio (RJ); do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP); e do PFL, Onyx Lorenzoni (RS) - pediram urgência para a votação. Eles pretendem que o projeto seja votado na próxima semana.Proporcionalidade eleitoralSegundo os quatro líderes, o objetivo do projeto é "dar conseqüência e efetividade à democracia representativa, em consonância com o princípio da proporcionalidade eleitoral". Para tanto, argumentam eles, "é necessário determinar critérios de acesso ao Fundo Partidário a todas as agremiações formalmente registradas, mas delimitando seu alcance na proporção de sua representatividade social aferida nas urnas, expressão democrática posta a revelar o grau de dispêndios para a sua manutenção".Os líderes pedem o apoio da Câmara a essa "urgente e relevante alteração legislativa, que exprime inequívoco aperfeiçoamento do sistema político-partidário, que surge do resultado apurado no processo democrático". O projeto será distribuído para análise das comissões técnicas.

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