Partidos grandes fecham acordo para aprovar nova divisão do Fundo Partidário

Adriana Vasconcelos, Carolina Brígido - Agência O Globo RIO - Enquanto os partidos menores comemoram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mudou o critério de distribuição do Fundo Partidário, os grandes se preparam para tentar reverter a decisão. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, nesta quarta-feira, que o TSE se orientou pelas leis, mas PT, PMDB, PSDB e PFL fecharam um acordo para aprovar em regime de "urgência urgentíssima", um projeto de lei regulamentando a divisão do fundo, com regras parecidas com as que vigoraram até antes da decisão do TSE. - Estamos quebrados. Estávamos trabalhando em cima das projeções que tínhamos. É a segunda mudança em dois meses. É impossível um partido viver assim - disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Segundo Tasso, a maioria dos pequenos partidos, com algumas exceções, são verdadeiros "mercadores de legenda", que promovem leilões, especialmente no período eleitoral e em épocas de grandes votações no Congresso. - Fortalecer esses partidos é enfraquecer a democracia - disse o tucano. Para o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a decisão do TSE desvaloriza o voto popular. - Acho que foi um equívoco da interpretação do TSE e nós devemos, urgentemente, fazer uma lei, aprovar nas duas Casas, para que valorize o voto popular. Não se pode financiar partidos fantasmas. Claro que o TSE tomou a decisão baseada na lei. Talvez a lei tenha sido mal elaborada - afirmou Aleluia. O advogado do PT, Márcio Silva, considerou desproporcional a decisão e disse que a votação e o desempenho das grandes siglas nas urnas não foram levadas em conta. - Foi uma decisão que não levou em conta a representatividade de cada partido. O critério para distribuir não foi justo. Partidos que não têm sequer postura ideológica vão receber R$150 mil por mês. Não faz sentido - disse Silva, que acredita numa reação coletiva dos grandes partidos no Congresso. Enquanto isso, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), comemora a decisão do TSE. Segundo ele, os partidos grandes estão fazendo uma reclamação de fartos. - Mais do que reclamar que uns passam a ganhar R$ 100 mil e nós deixamos de ganhar R$ 2 milhões para ganhar R$ 1,5 milhão, uma reclamação de farto, de saciado, é importante a gente exigir o uso correto desses recursos. Partido que usar indevidamente o fundo partidário deve ter o seu registro cassado. Esse é o caminho - afirmou Chico Alencar. Ministros do TSE defendem nova divisão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a mudança de critério na distribuição do fundo partidário, que privilegiou os pequenos partidos. Ele disse que é preciso dar oportunidades iguais a todas as legendas no regime democrático para que os pequenos possam crescer. - Ao meu ver, essa distribuição é salutar - disse o ministro. Marco Aurélio alertou o Congresso para a possível apresentação de um projeto de lei retomando a forma antiga de distribuição dos recursos do fundo partidário. Segundo ele, a proposta que os partidos querem aprovar tem "que ser razoável", sob o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) "considerar inconstitucional de novo". - Espero que o Congresso atue normatizando, não só este tema do Fundo Partidário, como também o tema alusivo à distribuição do horário da propaganda partidária - disse Marco Aurélio. O ministro também se manifestou sobre o relatório da ONG Transparência Brasil, publicado nesta quarta-feira, segundo o qual o tribunal não combate a compra de votos. - Injúria, senão calúnia. É uma injustiça manifesta, porque pela primeira vez nós tivemos nas eleições de 2006 uma propaganda institucional voltada à conscientização do eleitor. A Justiça Eleitoral não é tutora dos eleitores, ela não vota pelos eleitores. O problema é mais sério: é cultural - disse Marco Aurélio Mello. O ministro Carlos Ayres Britto, também do TSE, defendeu a mesma teoria. Ele disse que não se pode deixar de dar oportunidades aos partidos pequenos por medo de se tratarem de legendas de aluguel. Ayres Britto explicou que essa solução encontrada pela corte é transitória. Segundo ele, existe um fosso entre uma legislação e outra, já que a cláusula de barreira foi derrubada pelo STF e as novas regras ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional. - Nós estamos vivendo uma entressafra - afirmou. Também nesta quarta o TSE informou que oito legendas estão com o repasse do fundo partidário suspenso porque tiveram suas contas anuais reprovadas pelo tribunal. São eles: PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST E PTN. Os partidos são obrigados a apresentar anualmente um balanço contábil à Justiça Eleitoral. Se a contabilidade não passar pelo crivo da corte, o repasse do dinheiro público pode ser cancelado pelo prazo de um ano. Como os prazos de cada legenda começaram em meses diferentes, cada uma tem uma data específica para voltar a receber os recursos. O PV, por exemplo, volta a receber o dinheiro neste mês.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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