Parlamentares fazem reunião nesta segunda para decidir ação contra reajuste de subsídios

Patrícia Duarte - Agência O Globo BRASÍLIA - O grupo de deputados e senadores que é contra o aumento de 90,7% dos subsídios dos parlamentares faz uma reunião na manhã desta segunda-feira para definir se entram com uma ação popular na Justiça Comum ou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar impedir que entre em vigor a partir de fevereiro o novo valor de R$ 24.500. A idéia, explicou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é ter mais agilidade e garantir uma decisão imediata sobre o assunto. O mandado de segurança no Supremo, por exemplo, poderia ter uma resposta mais rápida do que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que para ter validade final precisa passar pelo crivo do plenário do STF. O Judiciário entra em recesso esta semana e só volta a se reunir em fevereiro. - Com o mandato de segurança ou a ação popular a decisão é monocrática, sai mais rápido - afirmou Jungmann, que participa neste domingo da reunião com Fernando Gabeira (PV-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Roberto Freire (PPS-PE), entre outros, que são contrários ao novo subsídio para deputados e senadores. O principal argumento da ação será o questionamento se as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado têm autonomia para decidir sozinhas aumento salarial dos parlamentares. O entendimento, segundo Jungmann, é de que essa determinação teria de passar pelo plenário das Casas, onde todos deputados e senadores dariam seu voto aberto. - Vamos reinvindicar nosso direito de decidir - afirmou Jungman.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r