PARA SIMON, NÃO BASTA AO POLÍTICO SER HONESTO

Entre as frases mais conhecidas do ex-ditador romano Caio Júlio César há a que diz que "À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta". Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em tempos difíceis como os vividos atualmente pela política brasileira, não basta ao político ser ou parecer, mas provar que é honesto. Incomodado com a quantidade de parlamentares com problemas na Justiça que se elegem e se perpetuam em cargos públicos, o senador tem um projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que a idoneidade moral e a reputação ilibada sejam condição sine qua non para que alguém se candidate a um cargo público. 

Para Simon, não basta ao político ser honesto, tem que provar que é honesto

O projeto de lei 00687/2007 está aguardando a designação de um relator. Ao fazer a proposta, Simon quer impedir que políticos que estejam respondendo a algum processo ou condenados em alguma instância usem mão da sua condição financeira para "postergar indefinidamente o trânsito em julgado de eventuais condenações criminais" garantindo sua candidatura.

De acordo com o senador, a Lei Complementar 64/1990 não é suficiente para a realidade do país, pois apenas declara inelegíveis os condenados definitivamente pela prática de determinados crimes.

- A lei em tese está correta. Quem é condenado com o trânsito em julgado não pode ser candidato. Acontece que no Brasil, a Justiça não julga e o tempo passa. Este é o país da impunidade. Todo cidadão que tem um bom advogado recorre e leva esse recurso ao infinito - explicou.

Na justificativa do projeto, Simon afirma que idoneidade moral e reputação ilibada já são requisitos exigidos pela Constituição para o advogado-geral da União e para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, a exigência deveria ser estendida aos políticos.

- Já conversei com o Marco Maciel (DEM-PE, presidente da CCJ no Senado) para encontrarmos um relator e realizarmos um bom debate na matéria. Não podemos continuar com isso de um Maluf da vida ser candidato. Se um político tiver algum problema sério na folha corrida, mesmo que não tenha sido julgado em definitivo, não pode se candidatar - diz o senador citando o deputado federal condenado em 2006 por improbidade administrativa.

Pelo projeto de Simon, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que além dessa condenação já foi preso em 2005 acusado de intimidar uma testemunha após denúncias de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro, não poderia ser candidato a qualquer cargo público antes de provar completamente sua inocência.

Os 40 réus do mensalão - entre eles os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), por exemplo - também não poderiam se candidatar por estarem respondendo a um processo.

- Nesse caso, os políticos iriam querer correr logo com o processo, ao invés de postergar - argumenta o senador.

Mas idoneidade moral e reputação ilibada não deveriam ser prerrogativas de qualquer político? Para o senador, é um sinal dos tempos.

- Se fosse num país onde a Justiça funcionasse. Mas aqui ninguém vai preso, a não ser ladrão de galinha. O STF, por exemplo, aceitou a denúncia contra os 40 acusados do mensalão. Pela lei, eles podem ser candidatos sem problema. Cada um vai indicar cinco testemunhas, o tempo vai passar, o crime será prescrito e ninguém será condenado.

Especialista critica projeto

Apesar de ressaltar as boas intenções do senador, o cientista político Rogério Schmitt, da Tendências Consultoria, criticou o projeto de Simon. Além de não acreditar que essa lei será aprovada no Congresso, ele acredita que seria mais eficaz para a melhoria ética da classe política uma mudança na lei de imunidade parlamentar.

Para Schmitt, a imunidade deveria proteger o político apenas em situações que envolvessem o exercício do cargo como ele afirma acontecer em outros países.

- A imunidade em qualquer lugar do mundo serve para proteger o parlamentar por suas opiniões manifestadas em plenários, de ações do governo, mas aqui ela te protege de um crime de assassinato, por exemplo, que não tem nada a ver com o mandato. Seria mais viável um esforço do Congresso para modificar o atual estatuto que claramente exorbitou o que deveria ser. Seria menos controverso e suscetível a interpretações subjetivas.

O cientista político também considerou o projeto de Simon muito arbitrário:

- Uma condenação em primeira instância é uma condenação, mas não uma decisão final. Muitas vezes as instâncias superiores revertem as decisões das instâncias inferiores. Imaginemos que uma pessoa é condenada em primeira instância, não se candidata e depois é absolvida. Ou seja, ela era inocente o tempo inteiro e mesmo assim foi impedida de exercer o seu direito político. Enfim, sem conhecer os detalhes do projeto, acho que ele tem um grau de arbitrariedade muito grande - afirma.

Schmitt questiona como a pessoa poderia provar ter uma reputação ilibada. Apesar dos critérios explicitados por Simon, o cientista político argumenta que essa é uma discussão muito subjetiva e que, de acordo com as leis brasileiras, todas as pessoas são consideradas inocentes até que se prove o contrário.

- É o pressuposto básico do estado de direito. O ônus da prova é de quem acusa e não de quem defende. Todos são inocentes enquanto não houver condenação definitiva - afirma Schmitt, que concorda com o senador somente em um ponto.

- O problema é que no Brasil a Justiça é muito lenta e dá brecha para uma série de manobras e recursos para retardar as decisões judiciais - concluiu.

Fonte: GLOBO ONLINE